LIMITACAO DO PODER DE POLICIA NA BUSCA PESSOAL DA POLICIA MILITAR

ANHANGUERA EDUCACIONAL

FACULDADES DE ANÁPOLIS

LEONARDO DE ARAUJO GOMES BORGES

LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NA BUSCA PESSOAL PREVENTIVA DA POLICIA MILITAR

ANÁPOLIS

2011

LEONARDO DE ARAUJO GOMES BORGES

LIMITAÇÃO DO PODER DE POLICIA NA BUSCA PESSOAL PREVENTIVA DA POLICIA MILITAR

Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdades de Anápolis da Anhanguera Educacional S.A., como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Ms. Marcelo Alves da Costa

ANÁPOLIS

2011

LEONARDO DE ARAUJO GOMES BORGES

LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NA BUSCA PESSOAL PREVENTIVA DA POLICIA MILITAR

 

Aprovado em: ____ / ____ / ________.

Nota: __________________________.

Banca Examinadora

______________________________________

Prof. Ms. Marcelo Alves da Costa

______________________________________

Prof. Ms. Sérgio Franco Leão

ANÁPOLIS

2011

DEDICATÓRIA

Dedico este presente trabalho aos meus pais, pessoas especiais que contribuíram de forma ímpar no meu crescimento acadêmico, com encorajamento e amor, à minha esposa que com amor e carinho sempre me motivou a conclusão deste trabalho em meio às adversidades e sempre foi fonte de inspiração para continuar e por fim ao meu filho que apesar de ter apenas alguns meses tem sido a maior razão pela qual almejo crescimento profissional.

AGRADECIMENTO

Agradeço primeiramente a Deus e pai de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, autor e consumador da minha fé, sem o qual não poderia ter concluído de forma alguma o presente trabalho.

Ao digníssimo professor e orientador Marcelo Alves da Costa que em meio algumas dificuldades foi compreensivo e dedicado me auxiliando com afinco na elaboração deste.

Ao digníssimo professor Sérgio Franco Leão que dentre muitos se destacou positivamente como professor e amigo, sempre ensinando com louvor seu conteúdo, não deixando em momento algum de se preocupar com o futuro de seus alunos.

Aos meus pais e esposa que sempre foram fonte de incentivo e dedicação mesmo em tempos difíceis.

Que diremos, pois, acerca dessas coisas? Se Deus é por nós, quem será contra nós?

ROMANOS 8:31

RESUMO

Pesquisa sobre os aspectos e limitações da busca pessoal preventiva da Policia Militar frente aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Discute-se primeiramente a necessidade de se estabelecer direitos e deveres, individuais e coletivos, para que se estabeleça uma paz pública, estabelecendo uma superioridade do coletivo sobre o individual. Apresentam-se os conceitos de poder de policia, busca pessoal e funções do Estado juntamente com um breve histórico, demonstrando a instabilidade da busca pessoal preventiva e abordando sua importância como método de preservação da ordem pública. Debatem-se as divergências legais e entendimentos doutrinários e conclui-se com a apresentação dos fundamentos e sugerindo uma maior preocupação da sociedade e Estado em regulamentar de forma objetiva a busca pessoal preventiva a fim de que sejam evitados os abusos por parte do Estado representado pelos seus agentes, bem como o descaso por parte da sociedade objetivando uma vida comum de paz e qualidade.

Palavras-chave: Busca Pessoal, Poder de Polícia, Estado, Cidadão.

ABSTRACT

Research on aspects and limitations of personal search Preventive Military Police in the face of fundamental rights and guarantees of citizens. It discusses first the need to establish rights and duties, individual and collective, in order to establish a public peace, establishing any superiority of the collective over the individual. Presents the concepts of police power, seeking personal and functions of the state along with a brief history, demonstrating the instability of a personal search addressing its importance as a preventive method of preserving public order. Debate disagreements have been legal and doctrinal understandings and concludes with the presentation of the rationale and suggesting a major concern of society and the state to regulate in an objective way to seek personal preventive order to avoid possible abuses by the state represented by its agents, as well as the neglect by society aiming at a common life of peace and quality.

Key words: Personal Search, Power of Police, State, Citizen.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO10

1. CAPÍTULO I – DO PODER PÚBLICO12

1. Do Abuso de Autoridade12
2. Responsabilidade Pública15
3. Do Poder de Polícia16
4. Tratamento Legal18

1. CAPÍTULO II – BUSCA PESSOAL20

1. Conceito20

1. Natureza Jurídica20

2.1.2. Objeto22

2.1.3. Finalidade22

1. Ato Administrativo24

2.2.1. Conceito24

2.2.2. Controle Jurisdicional26

1. CAPÍTULO III – DIVERGÊNCIAS LEGAIS30

1. Tipos de Busca Pessoal30
2. Fundamentação Jurídica da busca pessoal preventiva33

3.2.1. Corrente Processualista34

3.2.2. Corrente Publicista37

CONSIDERAÇÕES FINAIS40

REFERÊNCIAS42

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho científico visa demonstrar a importância da busca pessoal preventiva como método de atuação para preservação da ordem pública, bem como o eventual descaso, e desconhecimento por parte do Estado e população respectivamente, demonstrando divergências legais e falta de objetividade no ordenamento jurídico.