Lei da Anistia
Por: 7000 • 23/4/2016 • Trabalho acadêmico • 5.979 Palavras (24 Páginas) • 437 Visualizações
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
CURSO DE DIREITO
A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA
SÃO PAULO
2015
JHONATAN PETERSON – RA: 20395681
JOSÉ GUILHERME BAGGIO – RA: 20716768
MARIA ALVES DA SILVA – RA: 20621980
MARIANA SALTI PRESTES – RA: 20364065
PAOLA REBEKA DE ANGELO – RA: 20310153
PATRICIA HESSELBARTH GONZALEZ VALCARCE – RA: 20340663
YASMIN MOSSERI – RA: 20701077
A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA
Trabalho de Direito Penal apresentado à Universidade Anhembi Morumbi como exigência parcial para conclusão do 5º Semestre.
Orientadora: Profª. Carla Liguori
SÃO PAULO
2015
JHONATAN PETERSON – RA: 20395681
JOSÉ GUILHERME BAGGIO – RA: 20716768
MARIA ALVES DA SILVA – RA: 20621980
MARIANA SALTI PRESTES – RA: 20364065
PAOLA REBEKA DE ANGELO – RA: 20310153
PATRICIA HESSELBARTH GONZALEZ VALCARCE – RA: 20340663
YASMIN MOSSERI – RA: 20701077
A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA
Trabalho de Direito Penal apresentado à Universidade Anhembi Morumbi como exigência parcial para conclusão do 5º Semestre.
Orientadora: Profª. Carla Liguori
Aprovado em ___/___/____.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Bárbara Dias Lopes/ Tomaz Oscles |
Prof. Alexandre Bronzatto/ Mário Chiuvite Júnior |
SÃO PAULO
2015
SUMÁRIO_____________________________________________________________
INTRODUÇÃO _______________________________________________________06
1 A LEI DE ANISTIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL______________09
1.1 RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL_________________________________________________________________ 11
1.2 Conflitos da aplicabilidade desta lei no âmbito internacional_________________11
1.2.1 Soberania do Estado em relação ao âmbito internacional___________________11
1.2.2 Conflito entre as normas internas X normas externas____________________12
2 CRIMES ABORDADOS PELA LEI DA ANISTIA_______________________15
2.1 Prisão Ilegal ou Arbitrária____________________________________15
2.1.1 Tortura____________________________________________________15
2.1.2 Violência Sexual____________________________________________15
2.1.3 Desaparecimento forçado e Ocultação de Cadáver__________________15
2.1.5 Os crimes Lesa Humanidade___________________________________16
2.1.4 Crime Político x Crime Eleitoral______________________________16
2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES__________________________________17
- EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE__________________________________18
3 A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA______________________________19
3.1 A eficácia X efetividade________________________________________19
3.2 Aspectos negativos e positivos da Lei de Anistia_____________________20
3.3 EFEITOS GERADOS PELA LEI DE ANISTIA________________________20
3.4 APLICAÇÃO DA LEI A UM CASO CONCRETO_____________________20
3.5 DECISÃO STF E POSICIONAMENTOS CONTRÁRIOS_______________21
3.6 COMISSÃO DA VERDADE_______________________________________22
CONCLUSÃO_____________________________________________________23
REFERÊNCIAS____________________________________________________24
Introdução
Para entender o presente trabalho se faz necessário entender que a História antecede o Direito, ou seja, primeiro se constitui o fato histórico, trazendo consigo suas inúmeras conseqüências; essas inúmeras conseqüências fazem com que o indivíduo procure a tutela do Estado, ou seja, procure a sua proteção, surgindo assim à fonte primaria do Direito: a lei.
Assim, no Brasil de 1979, palco das mais diferentes violações de Direitos Humanos, surgia a necessidade da existência de uma lei que anistiasse, ou seja, desse absolvição aqueles presos políticos que haviam sido seqüestrados, torturados e estuprados nos porões da ditadura. A pressão e o clamor popular por uma anistia aos presos políticos existia desde o inicio dos anos de chumbo[1], ou seja, desde 1964, porem, com o advento dos ultimo anos da década de 70 e os primeiros anos da década de 80 a ditadura e seus generais já sentiam fortes sinais do fim de seu regime. Para contarmos a historia dessa ditadura e o surgimento do da lei da anistia no Brasil, devemos recorrer a aquela a qual chamamos de “Mestra da Vida” [2]: a História.
O golpe militar de 31 de março de 1964, que desarticulou o regime democrático existente na época e deu inicio a chamada Ditadura Militar brasileira, vários direitos políticos e civis foram suspensos. Os militares, ou seja, generais do exercito, marinha ou aeronáutica que ocupavam o Poder Executivo, centralizaram e fortaleceram seus poderes, atribuindo a esse poder a função atípica de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela constituição democrática de 1946. Esses generais do executivo legislavam através de Atos Institucionais, chamados de AIs. Os Atos Institucionais nada mais eram que decretos validados sem a necessidade de aprovação de qualquer órgão legislativo. O Governo Militar tomou feições ditatórias por também desrespeitar os princípios da Constituição de 1946.
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