LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Por: Edson Luiz Fausto Barbosa • 21/3/2016 • Monografia • 17.647 Palavras (71 Páginas) • 588 Visualizações
FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS
FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS- FIP
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
EDSON LUIZ FAUSTO BARBOSA
LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO
NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
PATOS
2013
EDSON LUIZ FAUSTO BARBOSA
LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO
NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades Integradas de Patos - FIP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito, na área de Direitos Humanos.
Orientadora: Msc. Gilmara Medeiros.
PATOS
2013
EDSON LUIZ FAUSTO BARBOSA
LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO
NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades Integradas de Patos - FIP, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direitos Humanos.
Orientador: Msc. Gilmara Medeiros.
Aprovado em: _____de outubro de 2013
BANCA EXAMINADORA
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Prof. Msc. Gilmara Medeiros.
Faculdades Integradas de Patos – FIP - Orientador
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Prof. Msc.
Faculdades Integradas de Patos – FIP – Examinador
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Prof. Msc.
Faculdades Integradas de Patos – FIP – Examinador
PATOS
2013
Dedico este trabalho à Minha Família e à memória das vítimas da ditadura.
AGRADECIMENTOS
A Deus por ter dado-me entendimento e força de vontade para superar os obstáculos nesta caminhada.
Aos meus pais Mário e Terezinha, pelo incentivo constante e por terem-me ensinado a nunca desistir de um sonho, estimulando sempre o meu conhecimento, bem como a minha irmã e meus familiares pelo apoio em todos os momentos.
À orientadora Gilmara Medeiros, que foi de suma importância para a realização desse estudo.
A todos os Mestres, que forneceram ensinamentos para o meu aprimoramento intelectual e moral.
Aos colegas de sala que também tiveram participação nessa conquista. Aos demais colegas e amigos, em especial à Viviane Mendes pelos erros e acertos cometidos no decorrer do curso, que também me ajudaram a aprender que o mais importante na vida é valorizar as coisas pequenas que a vida nos mostra. Obrigado a todos.
Sei que a verdade é difícil e para alguns é cara e escura. Mas não se chega à verdade pela mentira, nem à democracia pela ditadura.
Affonso Romano de Santanna
RESUMO
O presente estudo tem como principal característica analisar a lei de anistia e sua condição atual no ordenamento jurídico brasileiro, em relação à sociedade brasileira que enxergava a mencionada lei como o fator principal do processo de transição no Brasil. É de ressaltar a importância dos acontecimentos históricos que antecederam a lei de anistia, em especial a ditadura militar ensejando um estado de exceção, as fases da ditadura no Brasil e as ferramentas usadas pelos repressores contra os opositores caracterizando os crimes de tortura que, dessa forma, deixaram um legado de inúmeros mortos e desaparecidos marcando a ditadura militar no Brasil. Desse modo indaga-se sobre a validade da lei de anistia que anistiou tanto oprimidos quanto repressores, deixando impunes aqueles que cometeram crimes comuns como exemplo crimes de tortura, sequestro e a assassinatos. A lei de anistia deixa obscuro o conceito dos crimes conexos e políticos que são anistiados,
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