Litigio

Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as discordâncias entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. Normalmente, se discutem litígios nas áreas de direito do trabalho e direito civil.

Há que se verificar o fato de que "litígio" é um vocábulo com forte carga sociológica. Ou seja, trata-se de uma situação em que há algo errôneo, entendem alguns.

Ação corresponde a um direito subjetivo de exigir do Estado a tutela para um direito. Litígio, diz respeito a um antagonismo. Mas não necessariamente todo litígio resultará em uma ação. Uma dada situação litigiosa (disputa de interesses) poderá permanecer latente na sociedade, até que redunde em ação ou seja resolvida entre as partes, de modo consensual.

Litígio é uma contestação de que pode resultar processo ou arbitramento. Na filosofia, quem trata bastante sobre a importância do litigio na democracia, é Jacques Ranciere.

1) Meio pelo qual as partes fazem valer seus direitos em juízo; pendência que está em juízo para ser examinada. 2) No processo trabalhista, a jurisdição ordinária compõe apenas litígios entre empregados e empregadores, com fundamento na lide trabalhista. Na comarca em que não foi criada Vara do Trabalho, é competente o juiz de Direito para processar e julgar litígios de natureza trabalhista