MODELO CAPA PEÇA RECURSOS

(Data: ____/____/______)

NOMES DO Aluno(a):

Semestre e Turma:

RGM, CA, RA:

1. QUAL O TIPO DE ATO JURISDICIONAL A SER DEBATIDO?:

1.1. Despacho Ordinário ou Despacho de expediente (em regra não cabe recurso): (   )

1.2. (Decisório)Sentença/Decisão: (   )

1.2.1. Interlocutórias: (   )

1.2.1.1. Simples. (   )

1.2.1.2. Mistas: (   )

Interlocutórias Mistas Terminativas. (   )

Interlocutórias Mistas Não Terminativas.  (   )

1. Definitiva:  (   )

1.2.2.1. Condenatórias. 387, CPP.  (   )

1.2.2.2. Absolutórias: 386, CPP.  (   )

1.2.2.2.1. Próprias. Simplesmente absolvem o réu.  (   )

1.2.2.2.2. Impróprias. Impõem medida de segurança. 386, p. único, III CPP.  (   )

Absolvição sumário 397 CPP

absolver sumariamente o acusado pelas três primeiras hipóteses do artigo 397, o magistrado está decidindo mérito e, por isso, o recurso cabível pela acusação será o de Apelação. 

Contudo, se a causa de ‘absolvição sumária’ for a extinção da punibilidade, a decisão, por não enfrentar o mérito, é terminativa e, assim, deve ser atacada mediante recurso em sentido estrito.

Art. 397.  Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:  

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

 II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; 

 III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou                   (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

 IV - extinta a punibilidade do agente.                  (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

1.3. Acórdão (TJ, TRF, T.Militar, STJ, STM, STF) :  (   )

2. QUAL A PEÇA ADEQUADA AO PROBLEMA?:

3. QUAL A ESFERA JUDICIAL COMPETENTE PARA JULGAR O CASO?:

3.1. Justiça Federal (   )

3.2. Justiça Comum Estadual (   )

3.3. STJ (   )

3.4. STF (   )

4. PARA QUEM VAI SER ENDEREÇADA AS PEÇAS DO RECURSO?

4.1. Peça de Interposição:        

4.2. Peça de Razões:

5. QUAL A QUALIFICAÇÃO?:

5.1. Recorrente: PARTE-ATIVA (dados pessoais, email, filiação)

5.2. Advogado: PROCURAÇÃO + (dados do advogado: OAB/XX, endereço físico, e-mail e telefone).

5.3. FUNDAMENTAÇÃO BÁSICA (DIREITO MATERIAL, PROCESSUAL, Súmula, C.F.).

5.4. NOME DA AÇÃO JUDICIAL.

5.5. Recorrido: Em face da PARTES-PASSIVA (dados ....ação penal pública ou privada)

.

 

6. QUAL A DIREITO/FUNDAMENTO/ARGUMENTAÇÃO?. (separar em material e processual)

6.1. Tem Preliminares de mérito?: (elencar por tópicos)

6.2. Mérito:

6.2.1. Tese Principal

Colocar os tópicos para desenvolver o Recurso na peça das Razões

De forma super resumida, colocar as fundamentações jurídicas: normas jurídicas etc que serão utilizados para elaboração de todo o trabalho e peça.

6.2.2. Tese Subsidiária

Se tiver tese subsidiária, criar um tópico.

7 QUAL A PEDIDO? (juridicamente possível e compatível com a causa de pedir)

7.1. Pedido Principal: (reforma/modificar, substituição, anulação)

7.2. Pedido Subsidiário (se tiver).

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PEÇA DE INTERPOSIÇÃO (1ª PEÇA)

ENDEREÇAMENTO:

Excelentíssimo Senhor “Doutor” Juiz de Direito da__ª Vara Criminal da Comarca de ....... ou Juiz de Federal da__º Criminal da Seção Judiciária de ... ou Juiz da vara de Execuções ou Desembargador Presidente  do Egrégio Tribunal  ou Relator ou Ministro que prolatou a sentença/acórdão... etc

(nr. I.P, nr. Processo, nr. Do recurso, Réu preso ou solto etc.)  

QUALIFICAÇÃO

PARTE-ATIVA (sempre o sucumbente, parcial ou total) (dados pessoais, e-mail, filiação), por meio de seu ADVOGADO que esta subscreve PROCURAÇÃO (ANEXA ou FL.), ENDEREÇO comercial na (...) e-mail, telefone, onde receberá intimações, notificações etc, sob pena de nulidade, vem mui respeitosamente à Presença de Vossa Excelência, TEMPESTIVAMENTE(prazo), inconformado com a r.(respeitável) sentença/decisão(condenatória ou...agravante...) fls... ou v. (venerando) acórdão fls..., com FUNDAMENTAÇÃO (básica – 581, 593, inciso cpp) OPOR ..., INTERPOR o

RECURSO (NOME DO RECURSO)

 em face da (Justiça pública ou querelado).

Atentar as FORMALIDADES OBRIGATÓRIAS do Recurso trabalhado:

Requerer o juízo de retratação (a reconsideração) da r. decisão/sentença, pelo juiz que prolatou a r. sentença,  se o recurso comportar este quesito. (se for o caso)

Se assim não entender Vossa Excelência que os autos sejam juntamente com as razões recursais encaminhados à Instância Superior (cuidado com o traslado).

Requer(traslado – 587 cpp) cópias das peças necessárias dos autos se estes não subirem juntamente com o recurso, antes de elaborar as razões do recurso em questão, e após, intimação do patrono para apresentar as razões (em regra tiramos à cópia). (se for o caso).