MODELO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO

AÇÃO CAMBIAL e

MODELO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO

Linhares Ltda. EPP. recebeu um cheque de Pancas Brinquedos Ltda. no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com vencimento em 10 de maio de 2018.

No dia 11 de maio de 2018 (quarta-feira), o cheque foi apresentado junto ao banco, mas por ausência de fundos, foi devolvido. Em 12 de maio de 2018, a empresa Linhares levou a protesto, que foi lavrado em 16 de maio de 2018. O cheque tem a praça de Salvador- Bahia, inclusive local em que as empresas tem as respectivas sedes. Linhares tentou realizar um acordo extrajudicial, porém sem qualquer sucesso, inclusive a empresa Pancas parece pouco se importar com a situação. Assim, a empresa Linhares, por meio de seu representante legal procurou seu escritório no dia 20 de agosto de 2018 para apresentar a medida cabível. Considere que a empresa Pancas possui uma frota de veículos novos em sua empresa para a entrega de mercadorias.

RESPOSTA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SALVADOR, BA.

Linhares Ltda. EPP. (qualificação), com estabelecimento comercial em Salvador, BA, por seu procurador e advogado que esta subscrevem (procuração em anexo), vem perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor, a presente

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em desfavor de Pancas Brinquedos Ltda. (qualificação), estabelecimento comercial em Salvador, BA;

Nos termos do Art. 771 e seguintes do NCPC/2015, e da Lei 7.357/1985, sem prejuízo dos demais dispositivos legais adiante apresentados, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor.

DO ENDEREÇO ELETRÔNICO

Esclarece a exequente que desconhece o endereço eletrônico dos executados, porém a ausência desta informação não causará óbice para a citação das partes, tendo em vista estarem presentes os demais requisitos da petição inicial, não podendo a mesma ser indeferida, de acordo com o artigo 319, § 2° do NCPC/2015.

DOS FATOS

A requerida emitiu em favor da requerente um cheque no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para ser apresentado em 10 de maio de 2018 (cópia em anexo).

Ocorre que o cheque foi apresentado ao banco da requerente no dia seguinte, mas por ausência de fundos foi devolvido.

Aconteceu então que no dia 12 de maio de 2018 a requerente levou o título a protesto, que foi lavrado em 16 de maio de 2018 pelo Cartório de Protestos de Salvador, BA.

Com o passar dos dias e com várias e infrutíferas tentativas da requerente em ver seu crédito satisfeito de forma amistosa, a autora então decidiu se valer dos meios cabíveis legalmente para ter seu crédito satisfeito.

DO DIREITO

De acordo com a legislação pátria, art. 784, inciso I, do NCPC/2015 o cheque é um título executivo extrajudicial.

Por ser uma obrigação liquida e certa da devedora, a execução direta é o meio cabível da autora ter seu direito satisfeito, art. 786 do NCPC/2015.

A devedora não é hipossuficiente, pode-se constatar tal condição da recente aquisição de uma grande frota de veículos, conforme documentos anexos. Ante esta constatação a réu pode muito bem cumprir com sua obrigação através de seus bens, assim determina o ast. 789 do NCPC/2015.

No mesmo sentido, o art. 47 da Lei de n° 7.357/1985 autoriza a requerente a promover a presente ação.

DOS PEDIDOS

Por consequência, a exequente, na condição de credora da executada, não resta alternativa senão a de se valer da presente ação, para pedir a Vossa Excelência o que segue:

a) Com fundamento no artigo 784 e na forma do artigo 824 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil de 2015,