MODELO DE DECLARAÇÃO

A DOENÇA LABORAL. DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DA DOENÇA RESPIRATÓRIA – PRESSÃO ALTA – DEVIDO A FALTA DE IPS -  ADQUIRIDA CONFORME ATESTADOS MÉDICOS EM ANEXO

Afirma a Reclamante que por causa do excesso de poeira inalada e a pouca ventilação dentro dos apartamentos a mesma passou a sofrer inúmeros problemas de saúde como se pode notar nos exames em anexo.

Por inúmeras vezes a Reclamante foi atendida na UBS e afastada do trabalho para tratamento, conforme atestados em anexo.

A reclamante por exercer a função de Pedreiro fazendo a aplicação de rejunte e acabamento das portas e janelas dos apartamentos acabou fazendo a inalação de partículas (sílicas ou amianto) que grudaram da parede de seus pulmões e adquirindo uma pneumoconiose, pois a reclamante não oferecia os EPI’s corretamente, expondo o trabalhador a risco de doenças. 

Ocorre que, a falta de um local estável de trabalho, bem como a exposição da mesma no decorrer da atividade laboral devido à alimentação inadequada oferecida pela reclamada e as situações vexatórias conforme boletim de ocorrência em anexo, que corroboram para a elevação da pressão arterial que continuam até hoje a impossibilitando de laborar normalmente.

A hipertensão arterial é um dos principais fatores de risco para a ocorrência do acidente vascular cerebral, tromboembólico ou hemorrágico, enfarte agudo do miocárdio, aneurisma arterial (por exemplo, aneurisma da aorta), doença arterial periférica, além de ser uma das causas de insuficiência renal crónica e insuficiência cardíaca, que precisa ser tratado de forma correta e conforme os laudos anexados.

Não obstante, mesmo estando comprovada que a Reclamante possuía doença laboral adquirida do serviço de pedreiro para a empresa Reclamada, esta demitiu a funcionária debilitada, deixando-a sem nenhum acompanhamento médico, com fortes dores no pulmão e pressão alta, e impossibilitando-a de trabalhar.

Desta maneira, se faz cristalino o nexo de causalidade da doença laboral adquirida e os serviços prestados para a empresa Direcional Engenharia S/A, ora Reclamada, posto que comprovado pela documentação técnica juntada a baila deste processo.

Devendo, portanto, ser declarado por Vossa Excelência o nexo de causalidade da doença adquirida pela Reclamante com os serviços prestados para a Reclamada.

DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM DECORRÊNCIA DA DESPEDIDA DO EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL.

A estabilidade provisória do empregado portador de doença profissional constatada na demissão possuindo nexo de causalidade com a execução do contrato de trabalho vem fundamentada na Súmula nº 378, II do TST c/c artigo 118 da Lei nº 8.213/91, pelo qual dispõe que o prazo mínimo de estabilidade será de 12 meses após a sua despedida pela empresa tomadora dos seus serviços.

Pois bem, a Súmula nº 378 do TST, intitula como pressuposto para a concessão da estabilidade provisória contida no art. 118 da Lei nº 8.213/91 (empregado acidentado) a doença laboral que possua nexo de causalidade com a execução dos serviços prestados pelo empregado, in verbis:

S. 378 do TST: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012  

I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)