MODELO DE PETIÇÃO - REINVIDICATÓRIA
Por: tj8172wg • 20/3/2016 • Pesquisas Acadêmicas • 5.863 Palavras (24 Páginas) • 346 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - DF.
RITA MARIA SOUSA MARTINS, brasileira, viúva, Servidora Pública Aposentada, filha de Mariana Sousa Martins e João Antônio Sousa Martins, portadora da Cédula de Identidade nº 112.999 – SSP-DF, devidamente inscrita no CPF sob o nº 033.033.161-00, residente e domiciliada na QE 318, conjunto N, casa 44 - GUARÁ – Brasília-DF, CEP: 70.650-200, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, mandato em anexo, com supedâneo no Código Civil Brasileiro, propor a presente:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
Em desfavor da MAURINEIDE SOARES PEIXOTO, brasileira, solteira, Servidora Pública Federal, filha de Maria Augusta Soares Peixoto e Antônio Firmino Peixoto, portadora da Cédula de Identidade nº 356.488 – SSP-PI e do CPF nº 183.032.623-44, residente e domiciliada na Avenida Central, Área Especial 360, Bloco “T”, Apartamento 107 – Edifício Dourado, CEP 71.710-585 – Núcleo Bandeirante – BRASÍLIA-DF, pelos atos e fundamentos de direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS
A autora é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado na Avenida Central, Área Especial 360, Bloco “T”, Apartamento 107 – Edifício Dourado, CEP 71.710-585 – Núcleo Bandeirante – BRASÍLIA-DF, com área privativa de 34,20m².
A autora adquiriu a propriedade e o domínio do imóvel acima identificado, após o falecimento de seu esposo (ocorrido no ano de 2000), através de doação verbal, realizada por OTONIEL FERNANDES SOARES D’ASSUNÇÃO (sobrinho de seu falecido marido) que ficou consternado com a situação da viúva e seus filhos, após a morte de seu tio.
É importante ressaltar que a princípio a doação foi realizada verbalmente pelo doador (OTONIEL FERNANDES SOARES D’ASSUNÇÃO) no ano de 2000, mas, somente foi efetivamente Registrada através de Escritura de Doação perante o Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do Guará, no dia 04/12/2009, conforme demonstra o documento em anexo.
Assim, a partir do dia 04/12/2009, a parte autora tornou-se a legítima e única proprietária do imóvel acima descrito, conforme demonstram os documentos em anexo.
É importante relembrar que desde a data da doação verbal do imóvel pelo doador (ocorrida em 2000), a parte autora, já detendo a propriedade e, necessitando auferir renda para sustentar seus filhos, resolveu alugar o imóvel.
Na ocasião, a parte autora foi procurada por MAURÍCIO SILVA, amigo da família, que demonstrou interesse em alugar o imóvel para abrigar sua ex-namorada, ora requerida, e sua filha menor, que naquele momento estavam desabrigadas.
Em razão da amizade que detinha com o Sr. MAURÍCIO SILVA e, ainda, em razão do suplicante pedido para que abrigasse a requerida e sua filha, a parte autora firmou contrato verbal de locação com o seu amigo MAURÍCIO que assumiu junto a parte autora o compromisso de pagar os alugueres e demais encargos locatícios para que sua ex-namorada e mãe de sua filha, ora requerida, pudessem residir no imóvel.
Assim, o Sr MAURÍCIO SILVA cumpriu o contrato verbal de locação com a parte autora, até o ano de 2007, ou seja, pagou todos os alugueres e demais encargos da locação.
Ocorre que no ano de 2007, quando a filha da requerida completou a maioridade, o Sr Maurício Silva deixou de pagar os alugueres e não mais arcou com os encargos do contrato firmado com a parte autora, dando por rescindido o contrato.
Não obstante, a partir desta data a parte autora entrou em contato, por telefone, com a parte requerida, lhe informando sobre a resolução do contrato com o Sr. Maurício Silva, ressaltando que, caso pretendesse a parte requerida continuar ocupando o imóvel (a título de locação) doravante deveria lhe pagar (diretamente) os alugueres, bem como arcando com os demais encargos, o que foi prontamente aceito pela parte requerida verbalmente.
Assim, a partir do mês janeiro de 2008 a parte requerida passou a depositar os alugueres mensais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) diretamente na conta corrente da parte autora (agência 2888-6 – conta-corrente: 80.406-1 – do Banco do Brasil), conforme demonstram os documentos em anexo.
Portanto, conforme demonstram os recibos de depósitos na conta corrente da parte autora (em anexo), os pagamentos dos alugueres eram realizados pela parte requerida entre os dias 10 a 13 de cada mês, conforme tabela que se segue:
Valores depositados pela parte requerida na conta-corrente da parte autora (agência 2888-6 – conta: 888.406-1 – do Banco do Brasil)
MÊS DE REFERÊNCIA | DATA DO DEPÓSITO | VALOR – R$ |
Janeiro 2008 | 10/01/2008 | 300,00 |
Fevereiro 2008 | 11/02/2008 | 300,00 |
Março 2008 | 10/02/2008 | 300,00 |
Abril 2008 | 10/04/2008 | 300,00 |
Maio 2008 | 12/052008 | 300,00 |
Junho 2008 | 11/06/2008 | 300,00 |
Julho 2008 | 11/07/2008 | 300,00 |
Agosto 2008 | 12/08/2008 | 300,00 |
Setembro 2008 | 10/09/2008 | 300,00 |
Outubro 2008 | 13/10/2008 | 300,00 |
Novembro 2008 | Não registro | Não há registro |
Dezembro 2008 | 11/12/2008 | 300,00 |
Janeiro 2009 | 12/01/2009 | 300,00 |
Fevereiro 2009 | 11/02/2009 | 300,00 |
Março 2009 | 11/03/2009 | 300,00 |
Abril 2009 | 13/04/2009 | 300,00 |
TOTAL PAGO | 4.500,00 |
...