MODELO INTRODUÇÃO

Modelos de Introdução

INTRODUÇÃO 1

O presente trabalho traz como temática central a PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E OS DIREITOS HUMANOS e visa analisar o sistema penitenciário brasileiro e, consequentemente, o que já vem sendo feito por alguns Países, bem como Estados da Federação, objetivando, dessa forma, demonstrar as possíveis soluções às dificuldades que se apresentam na adoção da parceria público-privada acerca de sua viabilidade no sistema jurídico brasileiro, tendo em vista o caráter jurisdicional da execução, bem como de seus efeitos em relação ao condenado, sobretudo no tocante à sua dignidade e ressocialização.

No intuito de facilitar a compreensão, e dentro do objetivo estabelecido, o primeiro capitulo, procura conceituar e demonstrar a importância do princípio da dignidade humana como valor-fonte de um Estado Democrático de Direito,

o valor intrínseco da dignidade humana e sua observação pela Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, já o segundo possui o condão de realizar uma abordagem acerca dos aspectos penais relevantes à ineficácia gestacional do sistema prisional em âmbito nacional, uma clara constatação do descaso das autoridades para com a sua população carcerária. No terceiro capitulo, os aspectos econômicos são abordados, de forma crítica, momento em que se analisa a realidade vivenciada nos estabelecimentos carcerários brasileiros e traz, de forma exemplificativa, o debate acerca da possibilidade de privatização dos presídios para solucionar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro com o fito de atingir o principal objetivo da execução penal, qual seja: a ressocialização do condenado ............

INTRODUÇÃO 2

O presente trabalho traz como temática central “Decisionismo: Ponderação do Juiz diante do Novo Código de Processo Civil” e tem como objeto a reflexão do decisionismo, bem como a avaliação da postura hermenêutica do juiz, diante dos casos concretos postos sob sua interpretação.

No intuito de facilitar a compreensão e dentro do objetivo proposto, iniciamos o presente trabalho trazendo aspectos conceituais e as principais mudanças no ordenamento jurídico com a adoção do Novo Código de Processo Civil. Na sequencia, a interdisciplinaridade com outras disciplinas, os princípios, os aspectos hermenêuticos, bem como a abertura ou não do Novo Código de Processo Civil para o Decisionismo.

Na conclusão, são comparadas as duas posições (favorável e não favorável) na polêmica discussão de uma possível função democrática do decisionismo na hermenêutica jurídica. Para tanto, as opiniões divergentes foram trazidas, bem como as hipóteses e regras que regulam todas as possibilidades de sua aplicação.

Apesar do impasse acerca do tema, é possível constatar claramente nas informações trazidas pelo presente trabalho, que os critérios de atuação judicial devem harmonizar-se com a possibilidade de controle de racionalidade, sentimento social, fundamentos e legitimidade.

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