MODELO MINUTA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Minuta de Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio de (NOME DO ESPÓLIO), que fazem os herdeiros: (NOME DE TODOS OS HERDEIROS – INCLUINDO CÔNJUGE/CONVIVENTE, CASO HAJA)

Aos (DIA) dias de (MÊS) de (ANO) neste município de (INDENTIFICAR O MUNICÍPIO ONDE ESTÁ SENDO PROCEDIDO O INVENTÁRIO), em Cartório perante o(a) Oficial juramentado(a) do (QUALIFICAR O CARTÓRIO PERANTE O QUAL SERÁ FORMALIZADO O INVENTÁRIO), comparecem as partes entre si justas e contratadas a saber: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:

VIÚVO(A) MEEIRO(A): (NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na (NOME DA RUA), nº (NÚMERO DA CASA), município e Comarca de (MUNICÍPIO/ESTADO);

HERDEIROS DESCENDENTES: a) (NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, casado(a) com (NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos residentes e domiciliados na (NOME DA RUA), nº (NÚMERO DA CASA), município e Comarca de (MUNICÍPIO/ESTADO); b) (NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na (NOME DA RUA), nº (NÚMERO DA CASA), município e Comarca de (MUNICÍPIO/ESTADO); c) NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, casado(a) com (NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos residentes e domiciliados na (NOME DA RUA), nº (NÚMERO DA CASA), município e Comarca de (MUNICÍPIO/ESTADO);

OUTORGADOS CESSIONÁRIOS: a) (NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, casado(a) com (NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos residentes e domiciliados na (NOME DA RUA), nº (NÚMERO DA CASA), município e Comarca de (MUNICÍPIO/ESTADO); b) (NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na (NOME DA RUA), nº (NÚMERO DA CASA), município e Comarca de (MUNICÍPIO/ESTADO); c) NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, casado(a) com (NOME COMPLETO), nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos residentes e domiciliados na (NOME DA RUA), nº (NÚMERO DA CASA), município e Comarca de (MUNICÍPIO/ESTADO); (INSERIR AQUI OS MESMOS NOMES DOS HERDEIROS/VIÚVO)

Comparecendo ainda como ADVOGADO(A) ASSISTENTE: (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, advogado(a), inscrito(a) na OAB/XX sob nº XX.XXX, titular da cédula de identidade RG nº XXX.XXX, emitida pela SSP/XX, devidamente inscrito(a) no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, com endereço profissional na (NOME DA RUA), nº (NÚMERO DO ESCRITÓRIO), município e Comarca de (MUNICÍPIO/ESTADO).

As partes e o(a) advogado(a) assistente foram identificados pelos documentos apresentados e cuja capacidade deve ser reconhecida e dada fé. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, devidamente assistidos por seu(ua) advogado(a) acima nomeado(a) para fazer a Escritura Pública de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de (NOME DO ESPÓLIO), e, declararam o seguinte:

1. DO AUTOR DA HERANÇA:

1.1. QUALIFICAÇÃO: (NOME COMPLETO) era (nacionalidade), (estado civil0, (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº XXX.XXX, expedida pela SSP/XX, devidamente inscrito(a) no CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, era filho(a) de (NOME DO PAI) e (NOME DA MÃE), nasceu em (CIDADE/ESTADO), no dia (DIA) de (MÊS) de (ANO).

1.2. DO FALECIMENTO: Faleceu no dia (DIA) de (MÊS) de (ANO), no Hospital (NOME DO HOSPITAL), na cidade de (CIDADE/ESTADO), conforme Certidão de Óbito expedida em (DIA) de (MÊS) de (ANO), pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de (CIDADE/ESTADO), registrado no livro C-XXX, fls. XXX, matricula nº X.XXX.

1.3. DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES E INCAPAZES: Declaram as partes, sob as penas da lei, que o(a) de cujus faleceu sem deixar testamento ou declaração de última vontade e que todos os(as) herdeiros(as) são maiores e capazes.

1.4. CÔNJUGE/MEEIRO: era casado(a) em regime de (DESCREVER O REGIME DE CASAMENTO), conforme Certidão de Casamento anexo, casamento celebrado no dia (DIA) de (MÊS) de (ANO) no município e Comarca de (CIDADE/ESTADO);

1.5. HERDEIROS DESCENDENTES: possuía (QUANTIDADE DE FILHOS) (NÚMERO POR EXTENSO) filhos: (NOME DE TODOS OS HERDEIROS), todos acima qualificados;

2. DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE: o(a) viúvo(a) meeiro(a) (NOME COMPLETO), desde já, ficará nomeado(a) inventariante do espólio de (NOME COMPLETO) nos termos do art. 617, do Novo Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste Inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais. O(A) nomeado(a) declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitado. O(A) inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados.

3. DOS BENS:

3.1. BENS DO CASAL: O(A) de cujus possuía, em comum com seu(ua) esposo(a), o(s) seguinte(s) bem(ns):

3.1.1. DO BEM IMÓVEL: O(A) de cujus possuía, por ocasião