Modelo Minuta de acordo trabalhista sem reconhecimento de vínculo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________

Autos nº ______________________

RECLAMANTE e RECLAMADO, já devidamente qualificados nos autos de número em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus bastantes procuradores in fine assinados, informar que firmaram acordo, nos seguintes termos:

1. O Primeiro Reclamado, _______, pagará ao Reclamante, _______, por mera liberalidade, a importância de R$______ (extenso). O referido valor será pago em espécie, em uma única parcela até o dia ___/___/____, conforme recibo cuja cópia permanecerá em anexo à presente minuta;

2. Cumprida a obrigação avençada no item 1 acima, o Reclamante outorga às Reclamadas plena e geral quitação da inicial e da relação jurídica havida, sem o reconhecimento, por parte do Reclamado, da existência de relação de emprego, nada mais tendo reclamar, seja a que título for;

3. O Reclamante e o Primeiro Reclamado declaram a inexistência de responsabilidade solidária ou subsidiária do Segundo Reclamado no cumprimento deste acordo, bem como nos aspectos discutidos na inicial, determinando a sua exclusão da lide;

4. Protestam as partes pela homologação do presente acordo por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, bem como pela concessão do benefício da Justiça Gratuita e dispensa de custas processuais.

Nestes termos pedem deferimento.

_________, __ de __________ de 201_.

ASSINATURA

ASSINATURA

RECIBO DE PAGAMENTO

REFERÊNCIA: Acordo nos autos nº __________________.

NOME, brasileiro, portador do RG n° _________, inscrito no CPF sob o n° ____________, residente e domiciliado na ________________, RECLAMANTE na ação trabalhista de número em epígrafe, por sua bastante procuradora in fine assinada, declara ter recebido nesta data, de NOME, brasileiro, portador da carteira de identidade nº ________, inscrito no CPF sob o n.º ________, residente e domiciliado na _______________, por sua bastante procuradora in fine assinada, a importância de R$_______ (extenso), em espécie, referente ao cumprimento do acordo firmado entre as partes nos autos de nº _______________, que tramita perante a ____ª Vara do Trabalho da Comarca de ___________________.

________________, __ de _________ de 201_.

ASSINATURA