MODELO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PALMAS – TO

LAURENTINO, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, data de nascimento, nome da mãe, portador do CPF nº, inscrito no RG nº, PIS/PASEP/NIT, e-mail, residente de domiciliado em, vem, por intermédio de sua advogada, conforme procuração anexo, perante a Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento ordinário, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, em face da sociedade empresária XYZ LTDA, pelas razões de fato e de Direito expostas:

1. – DOS FATOS

O Reclamante foi contratado em 01/04/2019 pela Reclamada para exercer a função de ajudante geral.

Recebia o salário de R$ 1.500,00 reais e laborava das 8h00 às 17h00 de segunda à sexta-feira e aos sábados das 08h00 às 12h00, com 1h de intervalo para refeição e descanso.

No dia 20/01/2020 foi dispensado sem justa causa e não recebeu até a presente data o pagamento de verbas rescisórias, não encontrando outra solução senão recorrer à MM. Justiça do Trabalho.

1. – FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Reclamante prestou serviços para Reclamada entre 01/04/2019 a 20/01/2020, data em que foi despedido sem justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória.

Diante Disso, o Reclamante, faz jus aos haveres trabalhistas daí decorrentes, saldo de salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional, férias integrais simples acrescidas do terço constitucional, depósito do FGTS, multa de 40% do FGTS, liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, liberação das guias do seguro-desemprego, multas do artigo 467 e 447 §8 da CLT.

1. – DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos veiculados na presente reclamação trabalhista, com a condenação da Reclamada no pagamento dos seguintes valores:

a) Saldo de Salário (20 dias): 1.500/30 = 50,00 x 20 = R$ 1.000,00

b) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (30 dias): R$ 1.500,00

c) 13º salário proporcional: 1.500/12= 125,00 x 2= R$ 250,00

1. Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional: 1.500/12 = 125,00 x 11= R$ 1.375,00
2. FGTS sobre as verbas rescisórias: 1.500 X 8% = 120,00 X 11= R$ 1.320,00
3. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: 1.320 X 40% = R$ 528,00

1. Liberação das guias do seguro-desemprego, sob pena de incidência da indenização substitutiva prevista na Súmula 389 do TST
2. Multa do artigo 447, § 8º, da CLT

1. Multa do artigo 467, da CLT: R$ 1.500,00

1. – REQUERIMENTOS FINAIS

Requer, que também, a notificação da Reclamada para que, querendo, compareça em audiência e apresente sua defesa pelo princípio do contraditório

e da ampla defesa, sendo que o não comparecimento importará na revelia e confissão ficta quanto a matérias de fato.

Protesta alegar por todos os meios de provas em direito admitidos, sendo provas documentais, testemunhal e pericial e todas que fizerem necessárias e que desde já ficam requeridas.

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