MONOGRAFIA

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SILVA, Stefani Caroline da. Responsabilidade Civil: na reparação de danos ambientais. 2016. 30 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – (Faculdade Anhanguera), Rondonópolis, 2016.

RESUMO

A realização do estudo da Responsabilidade Civil na Reparação de Danos Ambientais funda-se na compreensão desse processo jurídico, seu cabimento, e sua aplicabilidade, frisando que o mesmo na legislação brasileira, adota a teoria da responsabilidade objetiva, onde não importa a demonstração da culpa, e, bastando apenas a demonstração do dano e o nexo causal, para o ressarcimento do dano causado pelo agente. A partir da pesquisa, objetiva-se uma melhor compreensão desse assunto, esclarecendo posteriores questionamentos de outros pesquisadores, atendendo assim ao fim social desse estudo, além da conscientização da sociedade em geral da importância de conservar e proteger o meio ambiente.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Reparação de Danos; Meio Ambiente; Culpa; Compreensão.

SILVA, Stefani Caroline da. Civil Liability: in the compensation for environmental damages. 2016. 30 pages. Final paper of the Law Course (Anhanguera College), Rondonópolis, 2016.

ABSTRACT

The accomplishment of the study of the Civil Liability in the Compensation for Environmental Damages is found in the understanding of this legal process, its acceptance, and its applicability, emphasizing that the same in the Brazilian legislation adopts the theory of the objective responsibility, no matter the demonstration of the guilt, and, being enough only the demonstration of the damage and the causal nexus, for the compensation for damage caused by the agent. From the research, the objective is to obtain a better understanding of this subject, clarifying posterior questions of other researchers, thus, meeting the social purpose of this study, beyond the awareness of the society in general about the importance to preserve and to protect the environment.

Key words: Civil Liability; Compensation for Damages; Environment; Guilt; Understanding.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CFRB	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CONAMA	CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
IBAMA	INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
PNMA	POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SISNAMA	SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
TRF	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        

2. CAPITULO 1 – CONCEITO DE MEIO AMBIENTE        

2.1. CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE        

2.1.1. Meio Ambiente Natural        

2.1.2. Meio Ambiente Artificial        

2.1.3. Meio Ambiente Cultural        

2.1.4. Meio Ambiente do Trabalho        

2.1.5 Patrimônio Genético        

3. CAPÍTULO II – TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL        

3.1 Tutela civil ambiental        

3.1.1 Dano Ambiental        

3.1.2 Reparação do Dano        

3.1.3 Teoria Subjetiva        

3.1.4 Teoria Objetiva        

4.  CAPÍTULO III - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (LEI 6.938/81)        

5. CAPÍTULO IV – DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 6.905/98)        

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................28

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho é requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, e trará em seu corpo sobre a Responsabilidade Civil, a reparação do dano causado ao meio ambiente, frisando sobre quem é o poluidor? Esse poluidor é obrigado ou não a reparar o dano que causou? A responsabilidade é objetiva ou subjetiva? Quais as sanções a serem aplicadas?

Na atualidade com as crescentes demonstrações do poder destrutivo por parte de indústrias, entre outros fatores, movidos principalmente pela ação humana, é de grande importância que haja a previsão de reparação pela Lei, vemos essa previsão penal e administrativamente, porém a abordagem dessa pesquisa é especificamente sobre a reparação civil.

Há muito em que se discutir a cerca do assunto, pois em tempos de globalização e tecnologia, mas do que nunca devemos pensar no meio ambiente de modo amplo, sobre sua preservação, sobre sua exploração desregrada sem pensar no futuro, as legislações e acordos mundiais entre tantos outros temas que merecem atenção.

Após o dano concretizado, a reparação do mesmo envolve além de tempo, valor pecuniário para que o mesmo seja feito. Após sanção judicial o poluidor é obrigado a tal reparação em pecúnia, o que facilita os demais procedimentos para recuperação da área degradada.