MONOGRAFIA

1 INTRODUÇÃO

O trabalho é a força que o ser humano dispõe seja ela física, intectual, cultural em troca de uma contraprestação econômica, proporciona a realização humana, dignificando e ligando o homem á sociedade.  Na idade média (século XIV) o seu significado tinha relação a algum tipo de sofrimento, com o passar dos tempos e as transformações das sociedades, com as novas formas de economia, e o surgimento da tecnologia, nos possibilita entender o que é o trabalho humano e quais os seus efeitos na transformação da natureza e do próprio homem, permitindo através de estudos estabelecerem regras e normas para o exercício do trabalho conforme as características e especificidade de cada atividade.

Dentre as várias atividades profissionais destacamos a de transportes de cargas que tem grande importância para o desenvolvimento do país, uma vez que é através desta, que mercadorias e produtos são distribuídos e circulam em todo o território nacional, devido à falta de outros meios de transportes, com reflexo sobre o aspecto econômico, pois envolve outras atividades como a venda de veículos de transportes, peças, serviços, além do recolhimento de tributos, e a oferta de emprego.

Diante da importância desta atividade e a necessidade de regulamentar o controle da jornada de trabalho neste setor, para que proporcione maior segurança aos caminhoneiros foi criado a Lei 12.619/12 sancionada no dia 30 de abril pela presidente Dilma Rousseff. Publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de maio, a nova lei estabelece regras para o cumprimento da jornada, com paradas de intervalos e para descanso obrigatórias. Todavia há preocupações quanto ao cumprimento da nova lei, já que o modal rodoviário brasileiro não tem condições estruturais, para que os motoristas possam fazer as paradas exigidas, impondo a estes à responsabilidade de controle do tempo de condução art. 67-C, sujeitos a penalidades quanto ao não cumprimento conforme art. 67-C, parágrafo único, e art. 230, XXIII.

O presente estudo abordará pontos relevantes dessa profissão, como o meio ambiente laboral do motorista, os riscos da atividade, e quais as conseqüências que trás para a saúde do trabalhador exposto as extensas jornadas de trabalho, e demais usuários das estradas e rodovias, e também a verificação de estatísticas recentes que revelam o porquê da necessidade de aplicação da nova lei. Demonstrar com base na doutrina e na jurisprudência atual brasileira, quais as modalidades de jornadas de trabalho no sistema trabalhista brasileiro com foco na aplicação da lei 12.619/2012.  

A realidade de trabalho dos profissionais da área de transporte há muito tempo beira a margem da escravidão, o que evidencia a omissão por parte do próprio Direito do Trabalho, eis que é competente para regulamentar os direitos trabalhista e também do poder governamental responsável por legislar sobre o assunto. Todavia somente na última década que se verificou a situação que chegou a atividade, com trabalhadores laborando de 12 a 18 horas por dia, fazendo uso de drogas para conseguirem se manter na jornada e assim cumprirem com as metas de viagens, que tem como remuneração a comissão fator que agrava ainda mais, pois quanto mais viagens conseguem realizar maior é a remuneração.

A Lei 12.619/2012 é o início da efetiva regulamentação da atividade de transportes terrestre antes tida como impossível de controle, porém verifica-se a necessidade de aperfeiçoamento de tal dispositivo, atualmente revela-se como verdadeiro instrumento de proteção aos direitos desses trabalhadores, pois permitirá estabelecer novas diretrizes para uma reestruturação no que diz respeito ao transporte no Brasil, não é uma questão apenas trabalhista, a visão deve ser ampla a fim de buscar novas tecnologias para o setor, outros meios de transportes e, sobretudo garantir mais segurança nas estradas e rodovias do país. Todo trabalhador tem o direito de exercer seu trabalho de forma digna, sobre esse prisma o tema é de grande relevância, pois trata de um assunto atual com reflexos sociais e econômicos, onde envolve o trabalhador, a atividade de transportes e todos que utilizam as rodovias e estradas brasileiras.

 

2 A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO PARA O HOMEM

 Na antiguidade o trabalho representava uma forma de castigo, e submissão, onde os trabalhadores eram os povos que perdiam as batalhas. Na era medieval os escravos trabalhadores eram aqueles considerados “infiéis” ou “bárbaros”, nessa época havia o comércio de escravos, também havia escravidão na idade moderna, muito utilizado no descobrimento da América, os espanhóis, portugueses, ingleses, franceses e holandeses fizeram o uso desta prática escravizando índios e africanos.

A escravidão na época do feudalismo foi substituída pela servidão, onde o homem se submetia ao trabalho em beneficio exclusivo do senhor da terra, sendo que da terra retirava em proveito próprio a habitação, a alimentação e o vestuário. Com a crise desse sistema surgiu o mercantilismo e a criação das primeiras vilas e cidades aparecendo o sistema de corporação, que era um agrupamento de artesãos, o mestre é quem explorava economicamente o ramo da atividade, tendo sob seu comando o aprendiz, porém também existindo a escravidão nesta época, pois a rigidez sobre as regras para a execução do trabalho era tão grande que se revelava uma escravidão.

Na Idade Moderna surgiram novas concepções, impulsionadas pela reforma protestante e pela ascensão social burguesa, a partir do século XVI. O trabalho adquiriu nova importância a religião protestante, O Calvinismo pregava o sucesso econômico como bênção divina, e que o homem tinha a obrigação de ter uma vida ativa e lucrativa, sendo o trabalho a fonte para a prosperidade.

Segundo as visões contemporâneas de trabalho, são definidas por dois filósofos: Georg Wilhelm Friedrian Hegel (1770 – Alemanha, 1831), e Karl Marx (1818 – Alemanha, 1883): Friedrich Hegel definiu o trabalho como elemento de autoconstrução do homem, destacando o seu lado positivo. Através do trabalho o homem pode se formar e se aperfeiçoar, mas também se libertar, pelo domínio que exerce sobre a natureza.

Marx também enfatiza este lado, porém dá relevo ao papel negativo que o trabalho tomou nas sociedades capitalistas. Para Marx, o trabalho (usa-se o termo força de trabalho para tal fim) passou a ser considerado mercadoria, com a qual o trabalhador sem opção precisaria vender a quem pudesse custeá-la.

Fica difícil, para alguns, falar que pelo seu trabalho se autoconstroem, pois o trabalho é tido unicamente como algo penoso pelo qual todos têm de passar, pois “quem não trabalha não come”.

No período da Revolução Industrial ocorreram relevantes mudanças nas relações de trabalho, marcado pela idéia de liberdade, a luta pelos direitos em relação a remuneração do trabalho da mulher, a proibição do trabalho infantil nas fábricas, a redução da jornada de trabalho, assim como melhores condições de trabalho, o surgimento dos sindicatos de classe. O trabalhador passou a ter mais consciência sobre seus direitos, reivindicando-os através de mobilizações e movimento de greve.