MUDANÇA DE NOME DO TRANSEXUAL

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COLEGIADO DE DIREITO

RAFAEL DANTAS SOUZA

Mudança de nome do indivíduo transexual

Atividade apresentada como parte da avaliação regimentar da disciplina TEMAS DE DIREITO CIVIL, ministrada pela docente ÉRICA BATISTA, referente a primeira atividade do 6º semestre de Direito da Faculdade Madre Thaís.

ILHÉUS – BAHIA

02/2016

É notável que o nome civil seja um dos principais elementos que individualizam as pessoas de forma geral. Trata-se de um símbolo da personalidade de cada indivíduo, capaz de particularizá-lo no contexto da vida social e produzir reflexos na sociedade e até mesmo na ordem jurídica. Normalmente, conservamos para toda a vida o nome a nós atribuído por nossos pais quando nascemos ficando registrado em nossa certidão de nascimento.

 Algumas pessoas em situações excepcionais, particulares e justificadas, acabam que no decorrer de suas vidas optam pela mudança de seu nome, pois se vêem diante de constrangimentos que se dão em consequências de seu nome. Nossa Constituição Federal tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana que é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.

Já que estamos falando em dignidade da pessoa humana, o que dizer da mudança de nome do transexual?. Vale ressaltar que se o nome nos causa transtorno, vergonha ou constrangimento é aceitável no nosso ordenamento jurídico a mudança deste para garantir a dignidade da pessoa humana. De fato o transexual também é ser humano, portanto tem direito a mudança de nome visto que o nome que lhe fora dado não condiz com a sua posição sexual.

Para o transexual as características do corpo que ele nasceu não satisfazem o seu lado sexual de pensar, ou seja, nasceram no corpo errado. Muitos deles optam por fazer cirurgias de mudança de sexo para se sentirem de verdade aquilo que acham ser. Não devemos deixar de lembrar que essa mudança de sexo pode acarretar em transtorno para a pessoa que possa se relacionar com ela visto que ela não é o que parece ser. Garantir o direito do transexual em relação ao nome defende o seu direito a dignidade, mas não daquela pessoa que se relaciona com ela sem saber.

Acredito que essa mudança de nome e sexo são muito polêmicos, já que de um lado assegura a dignidade da pessoa e do outro lado se quer existe esta preocupação em relação a outra parte. Os princípios que asseguram os cidadãos devem se estender a todos e não a uma minoria, portanto não deveria ser permitida a mudança de nome do transexual uma vez que não assegura a dignidade de todos.