Mapas Mentais - Lei 5346 - PM Alagoas

Mapas Mentais Estatuto – Lei 5346

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Posto 🡪 Grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Governador;

Graduação 🡪 Grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral;

Hierarquia 🡪 Ordenação da autoridade nos diferentes níveis, dentro da estrutura da PM;

Matrícula 🡪 Ato do Comandante que atribuiu direito ao PM para frequentar estágio ou curso;

Nomeação 🡪 Modalidade de Movimentação em que o cargo a ser ocupado pelo PM é nela especificado;

Extraviado ou Desaparecido 🡪 Desaparecimento, quando não houve indícios de deserção;

Deserção 🡪 Situação que o PM deixa de comparecer, sem licença, à unidade onde serve por mais de 8 dias consecutivos;

Ausente 🡪 PM que deixa de comparecer por mais de 24 h consecutivas;

OPM – Organização Policial Militar 🡪 Denominação genérica dada aos órgãos de direção, apoio e execução, ou qualquer outa unidade administrativa da Corporação;

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Sempre que o militar da reserva ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá mencionar esta situação;

A antiguidade é contada a partir da data de publicação do ato da respectiva inclusão.

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Caso se mantenha o empate:

I – Data de nascimento;

II – Os ativos terão precedência sobre os inativos;

III – O aluno no CHO será equiparado ao cadete no último ano.

Da Vacância

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São Considerados Funções Policiais

• Órgãos federais relacionados com as missões das Forças auxiliares;
• Casa Militar do Gov;
• Assessoria Militar;
• Gabinete do Presidente ou Vice;
• Estabelecimento de ensino de Corporações Militares;
• Função de subdelegado de Polícia e no Detran;
• Em órgãos internacionais, em missão de paz.

Os militares só poderão permanecer nestes cargos supracitados, por no máximo 4 anos, exceto para chefia de gabinete e assessoria militar. Sendo que ao término desse prazo o militar deverá voltar e esperar o prazo mínimo de 2 anos para um novo afastamento.

O militar da ativa que aceitar cargo, função ou emprego público temporário, não eletivo, ainda que na Adm indireta, será agregado e só poderá ser promovido por antiguidade.

Qualquer função, que, pela sua natureza, generalidade, peculiaridade, vulto ou duração não foi catalogada no Quadro de Organização da Corporação, será cumprida como encargo, serviço ou comissão de atividade policial militar.

DO COMANDO E DA SUBORDINAÇÃO

O comando é uma prerrogativa impessoal;

Os subtenentes e sargentos são formados para auxiliar e complementar as atividades dos oficiais, no adestramento e no emprego dos meios, em instrução, administração e comando das frações de tropa.

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TÍTULO IV

DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS, DEVERES E OBRIGAÇÕES E ÉTICA DOS MILITARES

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CAPÍTULO II

DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES

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CAPÍTULO III

DA VIOLAÇÃO, DOS DEVERES E DAS OBRIGAÇÕES

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A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou na falta de exatidão no cumprimento dos mesmos, acarretará para o PM:

• Responsabilidade funcional;
• Pecuniária;
• Disciplinar;
• Penal.

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CAPÍTULO IV

DA ÉTICA POLICIAL MILITAR

A ética policial militar é estabelecida através do sentimento do:

• Dever;
• Pundonor militar; e
• Do decoro da classe

Imposta a cada integrante da PM, pela conduta moral e profissional irrepreensíveis.

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XIX – Zelar pelo bom nome da PM e de cada um dos seus integrantes.

Do Desertor e Ausente

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CAPÍTULO II

DO DESAPARECIDO E EXTRAVIADO

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TÍTULO VI

DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO

CAPÍTULO ÚNICO

DAS FORMAS DE EXCLUSÃO

		Transferência para Reserva Remunerada
		QOPM	QOS	QOA/QOE	Capelão	QOPFem
	Coronel	58	62			50
	T. Coronel	56	60			48
	Major	52	58	58	62	47
	Capitão			57	60
	1° Tenente			56	58
	2° Tenente			56	57
Círculo dos Praças
	Homem	Mulher
Subtenente	58	50
1° Sargento	57	48
2° Sargento	56	47
3° Demais	55	45

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