Maus Tratos Conta a criança e o Adolescente no Âmbito Famíliar
Por: Madelene • 2/6/2015 • Monografia • 3.925 Palavras (16 Páginas) • 327 Visualizações
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Faculdade Anhanguera de Campo Grande
Curso de Direito
Maria Madalena de Souza Alves de Almeida
Maus Tratos Contra a Criança e o Adolescente no Âmbito Familiar
Professor Orientador: Camilo Augusto Souza de Campos
Campo Grande/MS 2013
LISTA DE SIGLAS
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
CF/88 Constituição Federal de 1988
DPCA Delegacia Especial de Proteção a Criança e ao Adolescente
AC Antes de Cristo
LV Levítico (3º Livro da bíblia Sagrada)
DCA Direitos da Criança e do Adolescente
DMCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
SAP Síndrome da Alienação Parental
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS 2
1. Introdução 4
1.1. Maus Trato Contra a Criança e o Adolescente no âmbito Familiar 6,7
1.2. Conceito de Maus Tratos 7
1.3. Quem são os Agressores 7 Quais as Formas de Maus Tratos 9
3. Familia 10
3.1. Omissão 10
4. Orgãos Responsáveis 11
Legislaçaõ aplicávél á ptoteção do menor
Órgãos de Apoio ao menor
Referências Bibliográficas 13
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo pesquisar as formas de maus tratos sofridos pela criança e o adolescente, quem são os maiores agressores quais as formas de violências mais freqüentes, o que o Estado sociedade e família tem feito para reduzir os maus tratos. As conseqüências desta ação ou omissão na vida futura dessas vitimas.
Introdução
A constituição federal no artigo 227 diz “ É dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar á criança, ao adolescente e ao jovems, com absoluta prioridade, o direito a vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao lazer, á profisssionalização etc...
Artigo 229 CF/88 Os pais têm o dever de assistir e educar os filhos menores.
Artigo 4 do ECA é dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á alimentação, á educação etc...
Artigo 1.566 CC São deveres de ambos
& IV sustento,guarda e educação dos filhos.
O nosso codigo civil e de 1944 a constituição federal /88 o ECA 1990, mas o problema existe ac.
4..Os primeiros casos de maus tratos contra a criança foram relatados antes de Cristo, quando os genitores sacrificavam seus filhos no tempo do deus moloque. “E da tua semente não darás para a fazer passar pelo fogo perante Moloque; e não profanarás o nome de teu Deus. Eu o Senhor" (Levítico 20: 1 a 3). A forma de adoração a moloque era feita através de sacrifícios humanos, na sua maioria crianças; seus adoradores deveriam dar sua semente para serem queimadas no fogo.
Infelizmente nos dias de hoje ainda temos notícias de crianças sendo sacrificas em rituais religiosos. Em 29 de junho de 2011 os jornais noticiaram o caso de crianças que eram abusadas em rituais em nossa cidade - lamentavelmente elas eram levadas pelos próprios pais.
Os maus tratos contra criança e o adolescentes retratam as dificuldades enfrentadas pelo menor no local aonde ele deveria ser protegido e amado.
Neste trabalho será pesquisado quem são os agressores e as possíveis consequências das agressões no físico e no psicológico da criança.
A omissão também é uma forma de proliferação dos maus tratos.
Quem se omite? Qual o dever da família, do Estado e da sociedade?
Qual a função da escola enquanto representante do Estado e o papel dos lideres religiosos?
Conceito:
Pra iniciar este trabalho é preciso entender o tema: O que são maus tratos?
Maus tratos são previstos no Código Penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde. Art.136:
“Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.”
Formas de Maus Tratos?
Quais são as formas de maus tratos?
Segundo Chistine Baccarat e Maria Helena Prado, no livro Violência Contra Crianças e Adolescentes o maus tratos podem ser:
físicos ou psicológicos. No Código Penal os maus tratos previstos são os físicos. Mas a lei não afasta o dever de cuidado ao filho menor de idade, conforme a Constituição Federal assegura em seu art. 277. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
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O livro Psicologia Jurídica (pg 58) diz que o Fórum DCA conquistou importante vitória ao inscrever no texto constituicional de 1988, pela primeira vez na história brasileira, a concepção da criança e do adolecente como cidadão e sujeito de direitos sociais, politicos e jurídicos já que a lei nº 6.697 - promulgada em 1979, citado na pg. 57 do mesmo livro, referia-se a criança e ao adolescente como objeto de direito.
Chistiane Baccarat de Godoy Martins e Maria Helena Prado de Mello Jorge, Livro Violência contra a criança e o adolescente 2011, Estas autoras entendem que a violência contra crianças e adolescente ocorre por conta de fatores estruturais (Sociais, econômicos, pobreza, violação dos direitos humanos, perda da ética e valores morais, corrupção, guerra, guerrilhas, fatores demográficos); Fatoresinstitucionais (diminuição do nível de educação, impunidade, exposição á violência, quebra familiar) e fatores diretos ou facilitadores (álcool, drogas, repetição da violência) (BACCARAT e GODOY, 2011)
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