Modelo - Exceção de Imcompetência
Por: Daniella.Martins • 26/8/2015 • Trabalho acadêmico • 330 Palavras (2 Páginas) • 101 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA - DF
AUTOS Nº. 2014.0011191114-O
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOÃO, brasileiro, casado, Servidor Público, portador do RG M. 044.447.611-30, e CPF nº 3.104.707-DF, residente e domiciliado na QNP 05 CONJUNTO Q CASA 31-A, TAGUATINGA- DF, CEP 72.240-417.
REQUERIDO: INCORPORADORA CONCÓRDIA, pessoa jurídica de direito privado, sediada em BRASÍLIA- DF, inscrita no CGC/MF nº 502.703.
A Requerida, por intermédio de seu advogado ao final assinado, interpõe
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO
com apoio nos artigos 304 e seguintes do CPC, além dos demais dispositivos legais aplicáveis, pelos seguintes fundamentos:
O Excepto propôs ação de indenização pelo rito ordinário, perante o Juízo de V. Exª informando o vício ocorrido na estrutura do imóvel após a entrega de sua residência, o qual teria começado a surgir no dia 27/05/2014.
Com efeito, o incidente que originou a pretensão do Requerente, ocorreu no endereço já acima mencionado onde se domicilia o autor.
Oras. Citado a INCORPORADORA integra a Circunscrição de Brasília – DF.
Por sua vez, é norma incerta no art. 100, inciso V, alínea “a” do CPC:
“Art. 100. É competente o foro:
I-...
II-...
III-...
IV- do lugar:
- onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica;
V-...
Entende a Requerida ser incompetente este D. Juízo para o processamento da lide, não somente porque a sede da incorporadora se localiza em Brasília mas também e principalmente porque as provas melhor se produzirão no local apropriado, como v.g. oitiva de testemunhas, prova pericial, etc.
Nestas condições, requer a Excipiente que V. Exaª:
- determine a autuação desta petição e dos documentos que a acompanham, em seguida, determine o apensamento aos autos principais, cujo nº é 2014.0011191114-0;
- determine a ouvida do Excepto para no prazo legal, pronuncia-se querendo.
Isto feito, requer que V.Exaª julque procedente a execução oposta, condenando o Excepto no pagamento das despesas processuais, determinando a remessa dos autos à Circunscrição de Brasília- DF que é o foro para o qual declina o Excipiente.
Termos em que,
Requer deferimento.
Brasília, 21 de Agosto de 2015.
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OAB/DF 88.808
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