Modelo Execução de Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A). SENHOR(A). DOUTOR(A). JUIZ(A) DE DIREITO  DO xxª VSJE DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE xxxxxxxx

PROCESSO Nº xx

xxxxxxxx, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, que move contra xxxxxxxx), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio por intermédio de seus advogados infra firmado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxx, com fulcro no artigo 52 da lei nº 9.099/95, propor a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, expondo e requerendo o seguinte:

DOS FATOS

Insta informar que a parte ré não cumpriu com o quanto estabelecido em sentença de ev. 10, no que tange “à troca do produto em conformidade com o adquirido pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (-), limitada ao valor de R$ 3.000,00”.

Cumpre salientar Excelência, que a parte ré só procedeu efetivamente a troca do produto no dia 27/12/2017 (conforme e-mail de confirmação de entrega do produto da própria ré em anexo), no entanto, o prazo final estabelecido pela sentença proferida pela MM. Juíza era dia 05/12/2017.  Tal conduta evidencia a má-fé da empresa ré que vale-se da hipossuficiência do consumidor para tentar causa-lhe mais sofrimento, aborrecimento, angústia na parte autora, que não pode suportar um ônus elevado pela ausência do produto que almejou no ato da compra.

Inobstante destacar, que a mora da parte ré em realizar a troca do produto, no prazo estabelecido pela sentença, evidenciou claramente, o descumprimento de uma ordem judicial, estabelecida pelo Douto Juízo.

Assim, requer se Digne V. Exa. proceder com a intimação da parte ré, para cumprir a obrigação imposta, isto é, o pagamento da multa diária estabelecida pelo juízo a quo, pelo atraso na troca do produto, sob pena de descumprimento de sentença.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

I - Receber e processar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, perante esse Respeitável Juízo, nos termos do artigo 523 do novo código de processo civil.

II - Determinar a intimação do executado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ou na pessoa do seu advogado, para cumprir os termos da Sentença, no que diz respeito ao pagamento da multa diária de R$50,00, pelo descumprimento da troca do produto no prazo de 15 dias, à contar da data de ciência da sentença, totalizando 12 dias de atraso, portanto, requer, o pagamento da multa diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

III - Na remota hipótese do executado não cumprir a obrigação no prazo determinado, acrescer ao valor da condenação a multa de dez por cento (10%), consoante artigo 523§ 1º do no novo código processo civil.

IV – Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, requer que seja expedido, desde logo, mandado de penhora on-line das quantias certas, conforme preceitua o artigo 523 § 3º do novo CPC.

V- Dar prosseguimento ao feito, até a integral satisfação do crédito do Exequente.

VI - Seja a REQUERIDA condenada a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Salvador, xx de xxxxxx de 2018.

xxxxxxxxxx                  xxxxxxxxx

       OAB/BA nº xx                                     OAB/BA nº xxxx