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Modelo ação de interdição

Por:   •  8/3/2017  •  Abstract  •  566 Palavras (3 Páginas)  •  177 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA DA ___________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA/SP

CELSO ADRIANO LOPES LEAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: 35.640.769-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Ernesto Manfio, 718, Vila Nova, nesta cidade e Comarca de Cândido Mota/SP, por meio de seu advogado que a esta subscreve, nomeado nos termos do Convênio da Defensoria Geral do Estado e da OAB/SP, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 229 e 230, da Constituição Federal; arts. 3º, II; 4º, II, 682, II; 1.767, I e II; 1.768, in fine; 1.775, §1º, todos do Código Civil, bem como nas demais disposições aplicáveis à espécie, requerer a

interdição da Sra.

APARECIDA PEREIRA LEAL, brasileira, viúva, incapaz, residente e domiciliado na Rua Ernesto Manfio, 718, Vila Nova, nesta cidade e Comarca de Cândido Mota/SP, pelos fatos e fundamentos que seguem:

I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

I - O requerente é filho da interditanda, como comprova a inclusa certidão de nascimento, sendo portanto, parte legítima para a propositura do presente pedido.

II - A interditanda é idosa, nascida em 29/05/1949, atualmente com 67 anos. Com o passar dos anos, todos que cercaram a mesma, foram espectadores de sua crescente debilidade mental, acarretando em um visível declínio de sua capacidade cognitiva, o que influiu logicamente, na administração da sua vida perante os atos da vida civil. Atualmente a interditanda está em estado demencial avançado, sendo portadora da patologia denominada MAL DE ALZHEIMER.

III - De modo a atestar o já evidente estado patológico da interditanda, esta fora submetido à AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA, no qual se atestou o incontestável, seu elevado estado de debilidade. Tal estado demencial se encontra devidamente comprovado através de ATESTADO MÉDICO anexado a presente petição, encontrando-se totalmente incapaz para os atos da vida civil de foma definitiva e permanente, devido à alteração no juízo crítico e perda da memória”.

IV - Indubitavelmente, não restaram dúvidas quanto ao estado de demência enfrentado pela interditanda há certo tempo, estando na atualidade incontestavelmente acentuado. Diante de tal quadro, resta evidente a ausência de discernimento da interditanda para os atos da vida civil – sobretudo os de natureza e conteúdo patrimonial -, dando larga margem para que os façam de modo depreciativo, o que de fato ocorreu e tem ocorrido.

II - DO PEDIDO:

I - Posto isto, contando com os doutos suprimentos de Vossa Excelência, é a presente para requerer a citação do interditando para ser interrogada em dia e hora a ser designado por esse r. Juízo, e, contestado ou não o pedido, seja nomeado perito para proceder exame no interditando, a fim de que se comprove a necessidade da interdição integral e definitiva, julgando o presente pedido

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