Modelo de Constestação
Por: Zainlewin • 24/5/2015 • Resenha • 1.461 Palavras (6 Páginas) • 904 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP
Processo nº 012.2566.2015.8.26.02547
Poliamida LTDA pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ........., com sede na Rua ......, nº ...., Bairro Vila Madalena, Município São Paulo, Estado São Paulo, CEP: ......-..., telefone (0..) ....-...., cópia do Contrato Social / Estatuto Social / Requerimento de Empresário anexa (doc. 01), representada por (nome do sócio responsável), por seu advogado, instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
em face da empresa Plásticolor LTDA, já qualificado nos autos do processo supra, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DO RESUMO DOS FATOS
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta pela autora referente a um contrato celebrado entre esta e a ré, com prazo indeterminado, para distribuição de matéria prima (polietileno). Ajustou-se que, mensalmente, seriam entregues 20.000 (vinte mil) quilos de matéria prima, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Além disso, ficou acordado que após feito o pedido, a ré teria 10 (dez) dias para entregar o material à autora e após a efetiva entrega, o pagamento seria faturado em 5 (cinco) dias corridos.
Ademais, ajustou-se que em caso de inadimplência de quaisquer das partes, seria cobrada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de 12 (doze) meses de contrato.
Na data de cinco de novembro de 2014, a autora requereu à ré que fosse entregue o produto até dia dez de novembro do mesmo ano, pois precisava da matéria prima com urgência. A ré alegou que não teria condições para cumprir tal pedido, pois o prazo exigido era curto.
A ré entregou o produto em quartorze de novembro de 2014, quatro dias após o prazo estipulado pela autora, emitindo a fatura para pagamento em dezenove de novembro do mesmo ano.
Além de não ter pago a fatura, a autora ingressou com a ação que está sendo contestada.
DAS PRELIMINARES
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
Inicialmente, há que se observar que a presente demanda foi proposta em foro absolutamente incompetente, ocorrendo, pois, a hipótese do artigo 301, II, do Código de Processo Civil. Assim, necessária é a remessa dos autos ao juízo competente, qual seja, à Justiça Cível Comum.
Isto porque, a Constituição Federal delimita, em seu artigo 109 , o rol de competência dos juízes federais. Diante do acima exposto, requer seja acolhida a presente preliminar, determinando-se a remessa dos autos ao juízo competente.
PRELIMINAR DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
Cabe comprovar com os documentos inclusos, que o objeto da referida ação deve ser decidido em convenção de arbitragem, caracterizando-se a preliminar de convenção de arbitragem prevista no art. 301, IX, do CPC.
Além disso, prevê o artigo 267 do CPC, em seu inciso VII, que pela convenção de arbitragem extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.
DO MÉRITO
Em cinco de novembro de 2014, a autora requereu à ré que fosse entregue o produto até dia dez de novembro do mesmo ano, pois precisava da matéria prima com urgência. A ré alegou que não teria condições para cumprir tal pedido, pois o prazo exigido era curto.
Percebe-se total boa fé da ré em relação ao contrato, conforme prevê artigo 422 do Código Civil, posto que esta, desde o início da demanda, informou a impossibilidade de entrega em data anterior ao previsto em contrato. Observa-se que o prazo acordado para a entrega dos materiais é de 10 (dez dias) após o pedido, e o pagamento em 5 (cinco) dias após a entrega do produto.
A ré, empresa de total credibilidade no ramo de distribuição de polietileno, tendo em vista o grande número de demandas feitas por diversas outras empresas clientes, não tem condições de reorganizar sua logística em virtude de uma exigência feita de última hora.
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