Modelo de Contrato Empresarial de Fornecimento

CONTRATO DE FORNECIMENTO

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes, a saber:

(I) RGG Bebidas Ltda., sociedade com sede na Rua Angélica, 100, Jardim das Flores, Município de Osasco, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n. 11.222.333/0001-44, (doravante denominada sociedade).

(II) Agrícola Ibiúna Ltda., sociedade com sede na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, km 12, Piaí, Município de Ibiúna, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n. 77.888.999/0001-00, (doravante denominada contratada).

Considerando que a contratada é uma sociedade que tem por objeto, dentre outros, o fornecimento dos produtos descrito no Anexo I ao presente Contrato (os “Produtos”);

Considerando que a Sociedade deseja que a contratada lhe forneça os Produtos, e que a contratada aceita fornecê-los à Sociedade;

Resolvem a sociedade e a contratada firmar o presente contrato de prestação de serviços (o “contrato”), que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I

A Fornecedora concorda em fornecer à Sociedade os Produtos.

CLÁUSULA II

A contratada deverá fornecer os Produtos de acordo com as especificações, as quantidades e na periodicidade e demais condições previstas no Anexo I, mediante pedidos da Sociedade.

CLÁUSULA III

São produtos objeto deste contrato aqueles descritos no anexo I. Novos produtos somente poderão ser incluídos como objeto do presente acordo mediante a concordância de ambas as partes.

CLÁUSULA IV

A sociedade poderá enviar à contratada, durante a vigência deste Contrato, pedidos de Produtos, nos quais contarão (i) a espécie do produto solicitado, (ii) a quantidade, (iii) a data de entrega, (iv) o local de entrega, (v) outras informações relevantes.

CLÁUSULA V

O pedido de produtos fixa condições complementares ao ajuste entre a Sociedade e a contratada, razão pela qual, quando emitido, fará parte integrante do presente Acordo.

CLÁUSULA VI

A contratada poderá recusar‐se a cumprir os termos de um pedido da Sociedade somente se a quantidade solicitada estiver acima de sua capacidade de produção, considerando‐se o prazo de entrega estipulado.

CLÁUSULA VII

Se a contratada não puder atender um pedido da sociedade, deverá ela, tão logo possível, comunicar esta constatação à sociedade. O silêncio da contratada por prazo superior a 2 dias, a contar do recebimento do pedido da sociedade, será interpretado, para todos os fins, como aceitação do pedido da sociedade, e a falha em atender ao pedido constituirá, nesse caso, inadimplemento do contrato.

CLÁUSULA VIII

A mercadoria deverá ser entregue pela contratada, no local designado pela sociedade no pedido, cabendo à Sociedade, neste caso, arcar com as despesas de transporte das mercadorias até seu destino final, conforme valor do frete explicitado na Nota Fiscal do pedido.

CLÁUSULA IX

As partes especificarão, por escrito, o local de entrega das mercadorias, podendo determinar, sem prejuízo de alternativas, que se revelem mais adequadas aos interesses comuns, que a entrega seja feita conforme a cláusula anterior, (I) na sede da Sociedade ou (II) em estabelecimento da Sociedade , indicado por escrito.

CLÁUSULA X

A Sociedade especificará, por escrito, no pedido, o prazo de entrega das mercadorias.

CLÁUSULA XI

A contratada poderá, mediante aviso-prévio de 2 dias, atrasar a entrega dos produtos pelo prazo máximo de 1 dia, por qualquer motivo.

CLÁUSULA XII

Caso a contratada descumpra sua obrigação de entregar Produtos, conforme os termos deste contrato, poderá a Sociedade, a seu exclusivo critério, notificar a contratada:

(i) no caso de produtos defeituosos, para que a contratada os substitua no prazo designado pela Sociedade; ou

(ii) no caso de produtos não entregues, para que a contratada os entregue no prazo designado pela Sociedade, ou

(iii) em qualquer caso, para dar por rescindido o contrato na data assinalada pela Sociedade;

(iv) Adicionalmente a cada uma das hipóteses acima, para que a contratada sane as consequências do inadimplemento ou do adimplemento defeituoso, incluindo a indenização por perdas e danos e as multas previstas neste contrato.

CLÁUSULA XIII

A sociedade poderá vistoriar os produtos no recebimento dos mesmos, no local em que for recebido, devendo comunicar no ato da entrega eventuais defeitos ou avarias para que a contratada providencie a sua substituição dos produtos mediante prazo acordado pelas partes.

CLÁUSULA XIV

Todos os custos incorridos, quer pela Sociedade, quer pela contratada, pela devolução de produtos defeituosos serão suportados pela contratada.

CLÁUSULA XV

A contratada garante a qualidade dos produtos, pelo prazo de 5 dias, sobre qualquer variação abrupta de condições de normalidade do produto, e será efetivada mediante troca do lote impróprio para consumo, pela contratada, no prazo de 5 dias a contar da data da solicitação da troca.

CLÁUSULA XVI

Por se tratar de produto agrícola, a contratada alerta a sociedade que pequenas variações de sabor e rendimento poderão ocorrer em determinados lotes do produto, sem comprometer sua qualidade, não podendo estes serem considerados impróprios para o consumo.

CLÁUSULA XVII

A contratada será responsável por danos sofridos pela sociedade ou terceiros consequentes de problemas dos produtos entregues à sociedade.

CLÁUSULA XVIII

Pelo fornecimento dos produtos, a sociedade pagará à contratada os preços previstos no Anexo I (o “preço”).

CLÁUSULA XIX

O preço constante deste contrato poderá ser reajustado pela contratada a qualquer momento, de acordo com as variações de mercado de produtos do mesmo tipo, cabendo à Sociedade acatar o preço dado.

CLÁUSULA XX

Os preços incluem todas as despesas diretas e indiretas da contratada com a execução deste Contrato, incluindo encargos sociais e tributos, despesas administrativas e operacionais.