Modelo de Contrato de promessa de compra e venda

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel

ANTÔNIO CAMARGO, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 001.002.003-99, casado pelo regime de comunhão universal de bens com MARIA CAMARGO, brasileira, servidora pública municipal, portadora do CPF nº 004.005.006-99, residentes e domiciliados na Rua Almirante Carneiro, 162, Agronômica, Florianópolis SC, CEP 88.025-350, a seguir denominados simplesmente VENDEDORES, e de outro lado ADEMAR JOSÉ PEREIRA, brasileiro, divorciado, bancário, CPF nº 007.008.009-99 residente e domiciliado na Rua Menino Deus, 82, Centro – Biguaçu -, CEP 88.090-100, a seguir denominado simplesmente COMPRADOR, mediante cláusulas reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas:

DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira

É objeto da presente Promessa de Compra e Venda o imóvel constituído pela casa de 100 m2, e garagem para dois carros, localizada na Rua 12 Apóstolos, Bairro – Barra da Lagoa, na cidade de Florianópolis – SC, CEP 88.100-990, matrícula de nº 31.328, constante do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de da Comarca da Capital-SC, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravame.

DO PREÇO

Cláusula Segunda

Pela compra e venda prometida, o COMPRADOR pagará aos VENDEDORES a importância total de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da seguinte forma e condições:

1. 50(cinqüenta) prestações mensais a serem pagas no primeiro dia útil de cada mês. A primeira parcela vence em 01º de fevereiro de 2015.

DO ARREPENDIMENTO

Cláusula Terceira

Todos os compromissos assumidos neste contrato são de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigado as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título fazer sempre boa e valiosa a presente cessão, ficando sujeito às penalidades da lei.

DA POSSE E ESCRITURA

Cláusula Quarta

O COMPRADOR fica autorizado a ocupação do imóvel a partir desta data, mas somente será imitido na posse definitiva do imóvel a partir da data do pagamento integral da Compra e Venda e seus efeitos, oportunidade em que os VENDEDORES outorgarão a competente escritura e darão quitação total pela compra e venda ora pactuada.

DAS DESPESAS

Cláusula Quinta

Todas as despesas do imóvel objeto desta Promessa de Compra e Venda, como luz, água, impostos seguros e outros são de responsabilidade do promitente Comprador, bem como as despesas futuras com a escritura e registro.

DA MULTA DE MORA

Cláusula Sexta

O atraso nos pagamentos da parcelas implicará na multa moratória de 2% (dois por cento), mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês incidentes sobre o débito devidamente corrigido.

DA RESCISÃO

Cláusula Sétima

Na hipótese do imóvel não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e depois de considerada uma tolerância de 30 (trinta) dias, poderão os VENDEDORES dar por rescindido o presente contrato, proceder a venda do imóvel a terceiros e, depois de deduzir o valor da multa e efeitos da rescisão, restituir o saldo que houver para o COMPRADOR.