Modelo de Execução de Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/SP

FULANA DE TAL brasileira, casada, autônoma, portadora do RG/SSP/SP sob o nº XXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, sem endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua dos bobos n° 0, CEP: xxx, bairro Parque , nesta cidade e comarca de xxx, São Paulo, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com endereço eletrônico: [e-mail] e endereço profissional na Rua x, bairro Centro, CEP X, na cidade e comarca de xxx, São Paulo, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de CICRANA DE TAL, brasileira, solteira, pedagoga, portadora do RG/SSP/SP nº XXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada na Rua XXX, nº0 CEP: XXX, nesta cidade e comarca de XXX São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

PRELIMINARMENTE

Informa a parte Autora que deixa de requerer as benesses da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro no artigo 54 da Lei 9.099 de 1995, o qual preceitua que: “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.

DO MÉRITO

1. DOS FATOS

Em 12 de fevereiro de 2018 a executada adquiriu da exequente diversas roupas, totalizando o valor de R$ 608,00 (seiscentos e oito reais). Na oportunidade, a executada se comprometeu a exercer o pagamento da seguinte forma: em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 226,65 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), com vencimento em 20/03/2018, a segunda parcela no valor de R$ 154,70 (cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), com vencimento em 30/03/2018 e a terceira e última parcela no valor de R$ 226,65 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), com vencimento em 10/04/2018. Ocorre que, o pagamento das referidas parcelas representadas pelos cheques de nº 000031, 000032 e 000033, sacados contra o Banco Santander, Agência xxxx, Conta Corrente nº xxxx, em nome de CICRANA DE TAL foram devolvidos quando apresentados, motivo pelo qual a quitação da dívida não se aperfeiçoou, sendo tais valores devidos.

De tal maneira, as cártulas supracitadas foram devolvidas quando apresentadas, motivo pelo qual a quitação da dívida não se aperfeiçoou, sendo perfeitamente cabível a execução destas.

2. DO DIREITO

Baldados os meios suasórios para receber os valores mencionados, não resta à exequente outro caminho, senão o da presente execução. O cheque é título de crédito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que, por estas características e força da legislação, o coloca na condição de título executivo extrajudicial, nos termos dos artigos 783, 784, inciso I, 786 e 824, todos do Código de Processo Civil.

De outra parte, a executada, com sua injusta atitude, tem que pagar a dívida, representada pelos cheques exibidos, com base na perfeita formalização dos títulos, consoante o disposto no artigo 52, da Lei nº 7.357 de 1985 e legislação correlata, acrescido de atualização monetária, juros legais e demais cominações legais, a partir da data do vencimento.

Assim, a exequente é credora da executada na importância de R$ 781,53 (setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), devidamente corrigida e atualizada, conforme planilha anexa.

No que tange ao Direito Formal, a exequente sustenta a sua pretensão no que dispõe o artigo 783 e seguintes do Código de Processo Civil.

Restando infrutífera as alternativas de recebimento amigável, não resta opção à exequente senão recorrer ao Poder Judiciário, a fim de ver seu direito satisfeito com o pagamento da importância demandada.

DOS PEDIDOS

Diante dos títulos, formalmente em ordem, a exequente requer à Vossa Excelência:

a) A citação da executada nos termos do artigo 18, inciso I, da Lei nº 9.099 de 1995 c/c artigo 829, do Código de Processo Civil, para, no prazo