Modelo de Reclamação

Inicial trabalhista

Excelentíssimo(a)Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da ..... Vara do Trabalho de...

Fulano de tal ... (artigo 282 do CPC), por intermédio de seu advogado in fine, com escritório estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e 282, do Código de Processo Civil -CPC (ver se pode cumular com outros artigos) propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,

(Colocar o Rito)

em face de OU em desfavor da Empresa (qualificar) pelos motivos que passa a expor:

Da Justiça Gratuita

Nos termos do art. 14,§ 1°, da Lei 5.584/70, das Leis 1.060 e 7.115/83, a reclamante decreta para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre, encontrando-se desempregada e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízos do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração de pobreza em anexo.

Dos fatos

1. Dia da admissão, função que exercia e remuneração (percebia)
2. Jornada no pacto laboral
3. Demissão e direitos não recebidos e recebidos

Do direito

Elaborar a redação jurídica para cada tópico do direito pleiteado.

• Aviso prévio indenizado art. 487, § 1°, da CLT. Compelidos a pagar, 182 TST
• Férias não gozadas pagas em dobro, art. 146 da CLT
• Férias simples todas acrescidas de 1/3, art. 7, XVII, da CF/88
• Férias proporcionais, artigo 146 CLT
• 13° salário e proporcionais - ano corrente
• Depósito do FGTS em sua conta, com indenização de 40%, saque por ser sem justa causa por todo o período
• Horas extras acrescidas de 50%, por X horas diárias – artigo 59 da CLT e S. 291 TST
• Em face da habitualidade do labor prestado em regime de sobrejornada, faz jus ao obreiro ao percebimento das integrações das horas extras em DSR`s e feriados, bem como as suas repercussões em aviso prévio, férias, 13°s, depósito do FGTS e multa de 40% dos depósitos.      

Dos pedidos

Diante do exposto acima, requer pela procedência dos pedidos e ainda, que a reclamada seja condenada a pagar ao reclamante:

Observar se não há um pedido preliminar, antes do mérito.

• Aviso prévio proporcional indenizado (dias) e sua projeção nas demais verbas.
• Férias vencidas pagas em dobro (colocar período)=1/3 constitucional
• Férias simples (colocar período)+ 1/3
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (colocar período)
• Multa do artigo 467 caso haja controvérsias sobre o montante da Verba R. e o empregado não saque a data do comparecimento a justiça do trabalho
• Multa do art. 477,§8º, da CLT, ver data do termo de rescisão 10 dias.
• Horas extras acrescidas de 50% por x horas diárias, bem como, reflexos e integrações em DSR`s e feriados, bem como as suas repercussões em aviso prévio, férias, 13°s, depósito do FGTS e multa de 40% dos depósitos.  

DOS REQUERIMENTOS: Ver os requerimentos que vão encaixar em sua peça processual 

1. A notificação da Reclamada para que compareça em audiência a ser designada por V. Exa sob pena de confissão e revelia.

B) Os benefícios da justiça gratuita, em face de Reclamante encontrar-se atualmente impossibilitada de arcar com as despesas processuais, conforme declaração em anexo, nos termos da Lei 1.060/1950 e art. 790, § 3° da CLT.

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