Modelo de Relatório de Pratica Jurídica

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST

CURSO DE DIREITO

MARCOS WILLIAM BRASIL

RELATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA ESTÁGIO III

LAGES

2018

MARCOS WILLIAM BRASIL

                             

RELATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA ESTÁGIO III

                                                                                                                                                                       

Relatório de Prática Jurídica apresentado ao Centro Universitário UNIFACVEST, como um dos requisitos parciais para a obtenção de aprovação ao curso de Direito.

Profª. Caroline Ribeiro Bianchini

LAGES

2018

MARCOS WILLIAM BRASIL

RELATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA ESTÁGIO III

                                                                                             

Relatório de Prática Jurídica apresentado ao Centro Universitário UNIFACVEST, como um dos requisitos parciais para a obtenção de aprovação ao curso de Direito.

Profª. Caroline Ribeiro Bianchini

Lages, SC             /             / 2018            Nota_________________________________________

                   (data da aprovação)                             Orientadora Sra. Caroline Ribeiro Bianchini      

______________________________________________________

Coordenadora do curso de Direito Sra. Caroline Ribeiro Bianchini

LAGES

2018

1. INTRODUÇÃO

        Ao encerrar a fase de estágio, onde a atividade foi desenvolvida no Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Unifacvest, ocorreu-me a oportunidade de conhecer um pouco da rotina de um advogado, no atendimento da população local em busca de soluções para suas lides na esfera judicial.

Sob a supervisão da professora Caroline Ribeiro Bianchini, orientadora do Estágio III em Prática Jurídica, realizaram-se diferentes atividades apresentadas neste relatório, incluindo os atendimentos à comunidade, exercícios de peças simuladas, elaboração de peça para ajuizamento de ação, bem como, a realização de avaliações indispensáveis para a formação de um bom bacharel em Direito, preparado para o mercado de trabalho.

O Curso de Direito do Centro Universitário Unifacvest é organizado para dar ao profissional do Direito uma formação jurídica democrática, humanista e técnica, abrangente e crítica. O estágio supervisionado é essencial na formação do acadêmico para obtenção de êxito no exercício da profissão, após o término da graduação.

O relatório tende exibir o desempenho do acadêmico, o qual se valeu dos conhecimentos jurídicos adquiridos, que foram de suma importância para o desenvolvimento e resoluções de diversos casos.

2. ATENDIMENTOS:

Atendimento Nº 01

Esteve presente no Núcleo de Prática Jurídica a Senhora ANDRESSA FERNANDES DE JESUS, portadora do CPF: 011.822.869-25, e inscrita sobre o número do RG: 6.282.318, residente e domiciliada à Rua João Odilo Madruga, nº 234, Bairro Morro Grande, Município de Lages – SC, representante do menor impúbere IAGO RICARDO FERNANDES DE JESUS DOS SANTOS.

A cliente procurou este Núcleo, na busca de ingressar com pedido de Ação de Cumprimento de Sentença de Alimentos, em face de ELTON DOS SANTOS, pai do menor.

Nos autos da Ação de alimentos nº 0303730-92.2014.8.24.0039, por sentença homologada em 07 de abril de 2015, restaram fixados alimentos a serem pagos pelo Executado ao Exequente, no valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional mensal, desde então, o Executado ficou obrigado a efetuar o pagamento da aludida importância mensalmente, reajustável na mesma proporção do reajuste do salário mínimo a serem depositados em conta poupança, em nome da representante do Exequente, devendo ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.

Ocorre que o Executado não vem cumprindo suas obrigações alimentares de forma escorreita, conforme determinado no referido processo, estando, portanto, inadimplente há mais de 90 dias.

ATIVIDADE DESENVOLVIDA:

• 22/03/2018 – Preenchimento do Cadastro para Atendimento Jurídico e Contrato de Atendimento Jurídico, bem como entregue a impetrante o rol de documentos necessários que posteriormente deverá apresentar para se proceder com ajuizamento da ação.
• 12/04/2018 – Apresentados pela impetrante todos os documentos necessários para o ajuizamento da ação, bem como assinou a Declaração de Gratuidade de Serviços Assistenciais, Declaração de Hipossuficiência e Procuração.
• 26/04/2018 – Elaboração da Petição Intermediária.
• 13/06/2018 – Protocolada a Petição Intermediária de Primeiro Grau no Fórum da Comarca de Lages/SC, sob o Processo de nº 0303730-92.2014.8.24.0039.

PEÇA

Atendimento Nº 02

Esteve presente no Núcleo de Prática Jurídica a Senhora MARISTELA PITZ DE SOUZA ALMEIDA, portadora do CPF: 613.867.409-00, e inscrita sobre o número do RG: 1.829.610-6, residente e domiciliada à Rua Albani da Silva Gomes, nº 55, Residencial Ipê, Bairro Petrópolis, Município de Lages – SC.