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Modelo de Representação - Busca e Apreensão

Por:   •  11/6/2015  •  Trabalho acadêmico  •  254 Palavras (2 Páginas)  •  3.823 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________________

A POLÍCIA FEDERAL, representada pelo Delegado de Polícia Federal que esta subscreve, em exercício na Delegacia de Polícia Federal de ____________, no uso de suas atribuições legais e com fuste nos artigos 240 e seguintes do Código de Processo Penal vem, perante Vossa Excelência, REPRESENTAR por EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, medidas essas indispensáveis ao prosseguimento das investigações levadas a efeito no bojo do INQUÉRITO POLICIAL Nº___________.

1. O resumo fático.

Foi instaurado, por portaria, o inquérito policial tombado sob número _______, que trata da apuração de crime de ______(tipificação), tipificado no artigo ____(indicar artigo), do Código Penal, supostamente cometido por _______________ (nome do investigado).

Infere-se do procedimento inquisitorial em comento que _______________________ (descrição do fato apurado e das provas carreadas aos autos).

2. A busca e apreensão.

Afigura-se necessária a realização de busca domiciliar no seguinte endereço _____________________(descrever o endereço de maneira pormenorizada). É que ali podem ser apreendidos documentos e objetos importantes ao prosseguimento das investigações.

A fundamentação jurídica tem escora no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Penal. O fundamento constitucional da medida tem lastro no inciso XI, do artigo 5º, da Lei Maior.

3. Conclusão e pedidos.

Do exposto, abroquelado em todos os fundamentos de fato e de direito acima expendidos, depois de pronunciamento do Ministério Público, requer a autoridade policial que a esta subscreve que seja:

* DEFERIDA A BUSCA no seguinte endereço _________________________(descrever endereço),  pertencente ao investigado _______________________________(nominar investigado), expedindo-se para tanto competente mandado de busca e apreensão.

Respeitosamente,

(nome)

Delegado de Polícia Federal

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