Modelo de petição ao tabelião para gratuidade de certidões

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO

 ______TABELIONATO DE NOTAS SERVIÇO NOTARIAL DE

Nome, Nacionalidade, viúva, portadora do RG n º ______, inscrita no CPF nº______, residente e domiciliada na rua _____, nº____, cidade e Estado, assistido por seus bastante procuradores ao final subscritos, com endereço profissional na Estrada Campo Alegre,  Lote 5, Loja 1, Vila Tarumã, Queimados, e-mail: [e-mail], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o processamento do presente processo de

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

DOS FATOS

A Autora era esposa do de cujus, falecido em ____, na cidade de ___, conforme certidão de óbito que junta em anexo. Desta união nasceram seus filhos________, conforme certidões de nascimento que junta em anexo.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

Nos termos do art. 610,§1º, do CPC, declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição, conforme certidão emitida nos termos do Provimento 56/2016 do CNJ.

ARROLAMENTO

Do patrimônio pertencente ao de cujus falecido____, que era, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº ____ e do CPF nº ____, residente e domiciliado na ____, em cidade – estado.

        DO INVENTARIANTE

Nos termos do art. 615 e 617, do CPC requer a nomeação de _______, como inventariante:

Nome completo, nacionalidade, estado civil, portadora da cédula de identidade nº _____, inscrito no CPF nº____, residente e domiciliado na rua ____, município de ____.

OBS: SE O INVENTARIANTE FOR O CÔNJUGE SUPÉRTICE BASTA INDICÁ-LA...

DOS HERDEIROS – FILHOS

1. Nome completo, nacionalidade, estado civil, nascido em, portador da cédula de identidade ___, inscrito sob o CPF nº __, e-mail, residente e domiciliado na rua __, município de ___, na qualidade de (parentesco com ode cujus).

1. Nome completo, nacionalidade, estado civil, nascido em, portador da cédula de identidade ___, inscrito sob o CPF nº __, e-mail, residente e domiciliado na rua __, município de ___, na qualidade de (parentesco com ode cujus).

DO ESPÓLIO

Excluído a meação da requerente e cônjuge, o espólio é composto por 50% (cinquenta por cento) dos bens abaixo descritos, por se tratar de bem comum do casal, adquirido na constância da união. Assim, o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:

Descrever os bens_____

DA PARTILHA

Art. 620, IV, indicar a relação completa e individualizada .... digitar até a alínea H

Diante do montante do patrimônio, respeitando-se a legítima do patrimônio e a vontade e concordância do herdeiro, roga o requerente, seja deferida a partilha dos seguintes bens da seguinte maneira:

1. Descrição completa do bem ___, no valor de R$  _____ ( ), que será destinado ao herdeiro ______.
2. Descrição completa do bem ___, no valor de R$  _____ ( ), que será destinado ao herdeiro ______.
3. Descrição completa do bem ___, no valor de R$  _____ ( ), que será destinado ao herdeiro ______.

Desta forma solicito o deferimento deste processo de inventário, e os trâmites necessários para a averbação definitiva destes bens junto aos órgãos envolvidos para que produzam os efeitos legais

DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O inventariado deixou as seguintes dívdas, não sabendo informar o seu valor total, pelos fatos abaixo apresentados:

1. Descrever dívidas

DA GRATUIDADE DOS EMOLUMENTOS

Os requerentes não possuem condições de arcar com os emolumentos necessários, possuindo o direito à gratuidade do processamento.

OBS: Caso haja a negativa do tabelião de realizar a escritura de...

Anexar comprovante de renda e declaração de hipossuficiência.

DOS EMOLUMENTOS

Os emolumentos necessários foram efetivamente pagos, bem como a tributação aplicável, conforme guias efetivamente pagas e ITCMD, conforme DAE nº ____, em anexo.