Monografia

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FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA

  Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 1.417 de 07 de outubro de 2011

BACHARELADO EM DIREITO

LISE BRITTO PORTUGAL FARIAS

RESPONSABILIDADE PENAL POR ERRO MÉDICO

Feira de Santana

2015

LISE BRITTO PORTUGAL FARIAS

RESPONSABILIDADE PENAL POR ERRO MÉDICO

Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Esp. Ricardo Dias de Medeiros Netto

Feira de Santana

2015

TERMO DE APROVAÇÃO

LISE BRITTO PORTUGAL FARIAS

RESPONSABILIDADE PENAL POR ERRO MÉDICO

 MONOGRÁFIA APROVADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DE GRAU DE BACHAREL EM DIREITO DA FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA (FAN) PELA SEGUINTE BANCA EXAMINADORA:

____________________________________________________________

Prof. ( ORIENTADOR: Esp. Ricardo Dias de Medeiros Netto)

(FAN)

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Profa. Dra. Suani de Almeida Vasconcelos

(FAN /UEFS)

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Promotora de Justiça (convidada Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira)

Feira de Santana

2015

AGRADECIMENTO

Primeiramente ao meu DEUS, por ter me protegido durante toda essa caminhada e me proporcionado esse momento de vitória.

Aos meus pais, por terem me ajudado a tornar real o meu objetivo e poder ter chegado até aqui. Vocês são minha fonte expiradora.

Aos meus irmãos, pela presença diária em minha vida, tornando-a mais leve e especial.

As minhas amigas, em especial Priscila e Daniela, por me ajudarem durante toda a minha trajetória acadêmica.

Ao meu orientador Prof. Esp. Ricardo Dias de Medeiros Netto, pelos ensinamentos compartilhados, paciência, apoio е confiança.

A Prof. Dra. Suani de Almeida Vasconcelos pela orientação ministrada, principalmente no momento final dessa jornada.

Enfim, a todos qυе direta оυ indiretamente fizeram parte da minha formação, muito obrigada.

RESUMO

O tema proposto na presente monografia versou sobre a responsabilidade do profissonal da medicina que comete um erro que venha a resultar a morte de seu paciente. A problemática consistiu, através do método hipotético-dedutivo, em analisar a partir das Doutrinas, Jurisprudências e Leis, os possíveis entendimentos, trazendo admissíveis respostas sobre os questionamentos do tema, abordagem qualitativa ao objetivo geral, método exploratório para compreensão do tema e pesquisas bibliográficas. Para melhor apreensão da questão proposta, partiu-se dos aspectos históricos da valoração e reparação do dano nas práticas médicas, sendo essencial para uma maior compreensão dos diferentes aspectos que envolvem a responsabilidade penal, e mais especificamente a decorrente do exercício profissional da atividade médica. A posteriori, foi abordada a definição do conceito de crime, seus elementos, quer seja, o fato típico, a antijuricidade e a culpabilidade. É imprescindível saber a diferenciação da conduta dolosa para a culposa, dando enfâse a modalidade culposa, explicitando a acepção da negligência, imprudência e imperícia.  Também foi estudada a dificuldade probatória acerca da responsabilização desse profissional diante de um ilicíto penal, devido ao corporativismo de sua classe, os peritos que atuam de forma solidária com seu companheiro de profissão, expedindo laudos que muitas vezes não condizem com o que de fato ocorreu. Restou analisado, por fim, a aplicação do Código Penal ao profissional que comete erro médico resultante na morte do paciente e sua consequência ao exercicio da profissão, se este pode ser inabilitado, juntamente com decisões vinculadas dos Conselhos Regionais e Federais de Medicina.

Palavras-Chaves: Atividade médica; Código Penal; Conduta culposa; Erro médico; Responsabilidade penal.  

ABSTRACT

The theme proposed in this monograph was about to the responsibility of medicine professional that makes a mistake that results in death of the patient. The issue consisted, through the hypothetical-deductive method, to analyze from the doctrines, jurisprudence and laws, the possible understandings, bringing permissible answers on the subject, qualitative approach to the overall objective, exploratory method for understanding the topic and literature searches. For better understanding of the question posed, broke the historical aspects of valuation and damage repair in medical practices, which is essential for a better understanding of different aspects of criminal liability, and more specifically the result of professional medical practice exercise. Subsequently, addressed the definition of crime, its elements, unlawfulness and guilt. It is essential to know the differentiation of willful misconduct to guilty, giving emphasis to guilty, explaining the meaning of negligence, recklessness and incompetence. Also studied the evidential difficulty about the accountability of this professional before a criminal offense because of corporatism in its class, the experts working in solidarity with their fellow profession, issuing reports that often do not match what actually happened. Finally, the application of the Criminal Code to the professional who commits malpractice resulting in death and its consequence to exercise the profession, and if this can be disqualified by the  Regional and Federal Medical Councils .

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