Monografia Aborto
Por: Gabriela Pereira • 23/11/2015 • Monografia • 780 Palavras (4 Páginas) • 2.515 Visualizações
1. Introdução 4
1.1. Objetivo da Pesquisa 5
1.2. Justificativa 5
2. O Método de Pesquisa 6
2.1 Redação do projeto de pesquisa..................................................................... 6
3. Cronograma...................................................................................................... 7
Referências Bibliográficas...................................................................................8
1. Introdução
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será elaborado a partir do presente pré-projeto de pesquisa que terá como assunto a ser abordado o aborto e sua legislação, o projeto tem como finalidade mostrar as formas legais estabelecidas pelo Código Penal Brasileiro, mencionados no artigo 128, I e II.
Também será abordada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal-STF sobre descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos e os posicionamentos dos Ministros onde geraram várias opiniões divergentes sobre o assunto, além de ser relatadas opiniões de vários doutrinadores que iludiram o assunto com um olhar jurídico e critico sobre o aborto.
O tema que vem gerando várias questões morais, sociais, religiosas e jurídicas, tanta polêmica que o tema escolhido é de suma importância, tendo em vista os inúmeros casos de mortes de mulheres que realizaram o procedimento abortivo, e que não obtiveram êxito na realização do procedimento.
Em uma pesquisa realizada no ano de 2012 pela ONU que menciona cerca de 200 mil mulheres morrem anualmente por realizarem o procedimento cirúrgico clandestino, ou seja, a pratica abortiva.
Diante da importância do tema, o pré-projeto visa mostrar as formas permissivas pela legislação e tentar analisar o porquê da existência de tantas falhas na fiscalização da legislação para que esta seja aplicada de uma forma mais rigorosa.
Além de estudar as legislações permissivas na pratica abortiva, iremos estudar os fatos sociais o que levam essas mulheres a praticarem o método abortivo, uma questão a ser levantada e saber como são feitas as políticas públicas relacionadas à questão da área da saúde e principalmente, tentar entender como o Governo lida com a questão do aborto, como tantas mulheres morrem anualmente por clinicas clandestinas.
Através do trabalho de conclusão de curso (TCC) entenderemos o porquê de encontrarmos tantas clinicas clandestinas, remédios que são adquiridos com facilidade, e principalmente em lugares que fazem fronteira com outros países, como é o caso do Mato Grosso do Sul, onde muitos conseguem adquirir medicamentos na Bolívia e no Paraguai.
1.1 Objetivos de Pesquisa
Objetivo Geral
. Estudar sobre o aborto que esta mencionado no Código Penal Brasileiro no artigo 128, I e II, e a recente decisão do STF sobre descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos.
Objetivos Específicos
. Analisar as formas permissivas pela legislação, doutrinas e jurisprudências.
. Realizar pesquisa profunda sobre o aborto.
. Redigir todas as formas permissivas pela legislação, doutrinas e jurisprudências.
1.2 Justificativa
O tema escolhido é de suma importância, tendo em vista os inúmeros casos de mulheres que morrem realizando o procedimento abortivo em clinicas clandestinas e adquirem medicamentos que provocam o aborto.
Uma legislação que deveria ser mais rígida em sua fiscalização e mais rigorosa em sua punição.
2. O Método de Pesquisa
O estudo será realizado por meio de pesquisas bibliográficas, através da legislação, doutrinas, sites especializados, artigos e jurisprudências, sempre visando se aprofundar no tema aborto.
- Redação do projeto de pesquisa
O projeto visa basear-se na legislação, mencionar o artigo 128, I e II do Código Penal Brasileiro, onde relata as formas abortivas que não são puníveis, tais como o aborto necessário que é praticado por médico, quando não tem outro meio de salvar a vida da gestante, outro caso é nas situações de estupro.
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