NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS A LEI 13467/2017
Por: Maria Eugênia Batista • 4/11/2019 • Monografia • 11.547 Palavras (47 Páginas) • 220 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
MARIA EUGÊNIA BATISTA DA ROCHA VIANA
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS A LEI 13467/2017
Teresina
2018
MARIA EUGÊNIA BATISTA DA ROCHA VIANA
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS A LEI 13467/2017
Trabalho de conclusão de curso apresentado á Universidade Estadual do Piauí – Campus Clóvis Moura como requisito para conclusão do curso de graduação de Direito. Orientador (a): Prof. Msc. Georges Thales
Teresina
2018
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS A LEI 13467/2017
Trabalho de conclusão de curso apresentado á Universidade Estadual do Piauí – Campus Clóvis Moura como requisito para conclusão do curso de graduação de Direito.
Aprovada em: ____/____/____
BANCA EXAMINADORA
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Profº. Georges Thales (Orientador)
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1º Examinador
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2º Examinador
Dedico este trabalho a Deus, minha mãe, minha família e todos os meus amigos que sempre torceram por mim. AMO VOCÊS!
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a Deus, pois sem Ele nada seria possível. À minha mãe, que nunca mediu esforços para que eu concretizasse meus sonhos, principalmente o de me formar. À Dedé, minha segunda mãe, por todo amor dedicado a mim. Às minhas irmãs que, apesar de qualquer fato, sempre contribuíram para minha formação. Aos meus amigos que sempre estiveram ao meu lado. A toda minha família pelo amor incondicional e por sempre acreditarem em mim. E, não menos importante, agradeço imensamente aos meus colegas de classe, que tornaram essa jornada mais leve e aos meus mestres que me conduziram até aqui e me fizeram amar o Direito. MUITO OBRIGADA A TODOS!
“Vamos caminhar juntos, pois, conquistas isoladas são momentâneas, mas conquistas coletivas são eternas”. (Luís Henrique Cintra)
VIANA, Maria Eugênia B R . NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: EFEITOS E LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL.2018.Trabalho de conclusão de curso (graduação em direito) – Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Teresina,2018.
RESUMO
Com a reforma trabalhista aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, que passou a viger em novembro desse mesmo ano, surge a necessidade de se analisar quais as principais mudanças ocorridas e de que forma influenciarão as relações de emprego. Visto que as modificações ocorridas nas relações trabalhistas levam a questionamentos sobre se as convenções e os acordos coletivos de trabalho são ferramentas que possibilitam a flexibilização as normas de trabalho em tempos de crise, como uma forma de criar e manter relações de emprego ou seria uma forma de tornar o trabalho ainda mais oneroso ao empregado e lucrativo ao empregador, por meio da supressão de direitos da classe. Assim, por meio de análises doutrinárias, jurisprudenciais e legais, analisaremos de que forma as mudanças ocasionadas pela reforma trabalhista influenciam as negociações coletivas, fazendo, pois, um paralelo com a antiga lei.
Palavras-Chaves: negociação coletiva, flexibilização, reforma trabalhista.
VIANA, Maria Eugênia B R. COLLECTIVE BARGAINING OF WORK: EFFECTS AND LIMITS OF THE FLEXIBILIZATION OF LABOR STANDARDS IN BRAZIL.
2018. Work for completion of the course (graduation in law) – Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Teresina, 2018.
ABSTRACT
With the labor reform approved in 2017 by the National Congress, which came into force in November of that same year, there is a need to analyze the main changes that have occurred and how they will influence employment relations. Since the changes in labor relations have led to questions about whether collective bargaining agreements and collective bargaining agreements are tools that allow flexibilization of labor standards in times of crisis, as a way to create and maintain employment relationships or as a form of making work even more costly to the employee and profitable to the employer by suppressing class rights. Thus, through doctrinal, jurisprudential and legal analyzes, we will analyze how the changes brought about by labor reform influence collective bargaining, thus making a parallel with the old law.
Keywords: collective bargaining, flexibilization, labor reform
LISTA DE SIGLAS
ART: ARTIGO
CF: CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CLT: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
STF: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STJ: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OIT: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
RE: RECURSO ESPECIAL
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 10
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO E OS PRINCÍPIOS QUE O REGEM 12
2.1 Princípios específicos da negociação coletiva de trabalho 20
3 NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO 26
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