Notificação Barulho em Condomínio
Por: meloemota • 16/7/2020 • Trabalho acadêmico • 457 Palavras (2 Páginas) • 1.225 Visualizações
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ilmo Sr. xxxxxxxxxxxxxx (ap. nº xxxxx H)
Rua de xxxxxxxxxxx
O xxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de sua Assessoria Jurídica, vem através desta NOTIFICÁ-LO, uma vez foi observado descumprimento do Regimento Interno no tocante a barulho excessivo, conforme descrevemos abaixo:
Na madrugada o dia xxxxxxxxx para o dia xxxxxxxxxxxx os ocupantes da unidade xxxxxxxxx infringiram a lei do silencio, pois como foi constatado por nossos colaboradores, bem como por outros condôminos barulho excessivo nesta unidade de sua propriedade que perdurou até as 05:00hs da manha, onde a portaria no intuito de pedir para parar o barulho interfonou por diversas vezes sem resultado.
Esta situação motivou diversas reclamações, inclusive formalizadas no livro de ocorrência deste Condomínio.
O fato descrito vai de encontro ao que determina a Convenção deste Condomínio em seu artigo :
CAPITULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMINOS
3.1 - b) DEVERES:
b6 - “... e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, ...”
Sendo assim, solicitamos que seja tomada as medidas cabíveis para que o fato ocorrido não volte a acontecer, uma vez que a PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO É CRIME EM QUALQUER HORÁRIO e não apenas após as 22 horas, como muitos acreditam que seja.
Desta forma, fica V. Senhoria ciente e Notificado para que o fato narrado não volte a ocorrer, pois caso não cumprido o que é estabelecido em nossa Convenção e principalmente na legislação pátria, possibilitará ao Condomínio ingressar com a competente Ação Judicial, onde além de multa estabelecida pela Convenção.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessário.
Recife, 14 de janeiro de 2020.
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OAB/PE 24.803
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