O APARATO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Curso de Graduação em Direito

Ana Flávia Pereira de Almeida Costa

Elisama Silva Campos

Gustavo Henrique Neves

Scarlat Horrara Rocha

Werick da Silva Martins

O APARATO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL

Betim

2015

Ana Flávia Pereira de Almeida Costa

Elisama Silva Campos

Gustavo Henrique Neves

Scarlat Horrara Rocha

Werick da Silva Martins

O APARATO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, unidade Betim.

Orientador: Professor Williander França Salomão.

Betim

2015

Ana Flávia Pereira de Almeida Costa

Elisama Silva Campos

Gustavo Henrique Neves

Scarlat Horrara Rocha

Werick da Silva Martins

O APARATO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, unidade Betim.

__________________________________________

Professor Williander França Salomão (orientador)

__________________________________________

Professor(a) componente da banca

__________________________________________

Professor(a) componente da banca

_________________________________________

Professor(a) componente da banca

Betim, 05 de Novembro de 2015.

A loucura torna-se uma forma relativa a razão, ou melhor, loucura e razão entram numa relação eternamente reversível que faz com que toda loucura tenha sua razão que a julga e controla, e toda razão sua loucura na qual ela encontra sua verdade irrisória. Cada uma é a medida da outra, e nesse movimento de referência recíproca elas se recusam, mas uma fundamenta a outra. (FOUCAULT, 2005, p. 30)

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................   6

1. Hipóteses .......................................................................................................... 6
2. Objetivos .......................................................................................................... 6

1. Geral ..................................................................................................... 6
2. Específico ............................................................................................. 6

1. Justificativa ....................................................................................................... 7

1.  O SOFRIMENTO MENTAL ................................................................................  7

1.  O PERCURSO DO SOFRIMENTO MENTAL NA HISTÓRIA ......................  8

1. A PSIQUIATRIA FORENSE ................................................................................. 11

1. O SOFRIMENTO MENTAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS ...  12

1. O caso Damião Ximenes .................................................................................. 15

1. AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AOS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL  .....................................................................................  17

1. A VIDA CIVIL DO PORTADOR DE  SOFRIMENTO MENTAL ..................... 18

1. O portador de sofrimento mental e a teoria das incapacidades no Código Civil vigente .............................................................................................................. 19
2. O portador de sofrimento mental e os novos dispositivos do Código Civil .... 20

1. A MÃO PUNITIVA DO ESTADO SOBRE OS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL  ..................................................................................... 23

1. A SAÚDE MENTAL E AS RELIGIÕES ............................................................... 26

1. CONCLUSÃO .......................................................................................................... 28

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 29

ANEXO I ...................................................................................................................... 32

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende explanar as garantias legais dos portadores de sofrimento mental à disposição no ordenamento jurídico brasileiro em seus principais ramos e no direito internacional, bem como as medidas que o Estado brasileiro adota para promover a efetivação desses direitos. Este artigo foi elaborado não no intuito de esgotar o assunto, mas de ressaltar os pontos mais relevantes no direito para aqueles que se encontram-se diante da doença ou da deficiência mental. Mas para que seja possível abranger as condições jurídicas deste grupo, faz-se necessário antes, uma breve abordagem sobre a temática sob o olhar clínico da psiquiatria e da psiquiatria forense.

1. Hipóteses

Num contexto geral podemos destacar duas hipóteses a partir do caso.

1. Falta de estrutura da sociedade em lidar com o diferente; sua apatia em relação ao outro; o comodismo e aceitação da ineficiência da maquina pública, nas garantias de direitos fundamentais.
2. As tentativas do Estado em proteger os direitos dos portadores de sofrimento mental e a negligência do Estado ao efetivar tais direitos, sem a devida estrutura para garantia de sua efetiva proteção e promoção, colocando em risco os direitos humanos, por não dispor recursos suficientes para que haja uma tutela eficiente e digna a todos sem distinção.

1. Objetivos

1. Geral

Conhecer o aparato legal do Estado, bem como dos órgãos internacionais na atuação das garantias dos direitos aos portadores de sofrimento mental.

1. Específico

Especificamente o presente trabalho objetiva demonstrar as tentativas do Estado em amparar legalmente as pessoas portadoras de sofrimento mental e sua frustração ao efetivá-los.

1. Justificativa

Considerando-se a forma com que historicamente os portadores de sofrimento mental foram socialmente vistos e tratados, o Estado Democrático de Direito da atualidade tem o dever de promover a igualdade de condições e oportunidades destes com as demais pessoas. A legislação e as políticas públicas implementadas para a efetivação desses direitos vão determinar diretamente a qualidade de vida e o grau de inserção social da pessoa que possui impedimentos de natureza psíquica.  Por meio de pesquisas bibliográficas, sob a ótica de especialistas do ramo da psiquiatria e do direito, o presente projeto de pesquisa foi desenvolvido visando analisar as medidas protetivas adotadas pelo Estado brasileiro e pelos órgãos internacionais, sobretudo no que tange às garantias legais. São estas as razões que justificam o presente trabalho.

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