O Ativismo Judicial Como Instrumento De Efetivação Da Garantia Ao Direito À Saúde

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO

BRENDON SOUZA MOTA

O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE:

 A criação de uma possível “microjustiça” e as dificuldades de sua efetivação

Brasília

2020

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO

BRENDON SOUZA MOTA

O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE:

A criação de uma possível “microjustiça” e as dificuldades de sua efetivação

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Unieuro.

ORIENTADORA: Me. Gabriela Nunes

Brasília

2020

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, após, aos meus pais por todo apoio que me deram, a minha irmã e aos meus amigos. Dedico este trabalho também a minha orientadora pelo apoio e dedicação.

AGRADECIMENTOS

Foram cincos anos de muitos obstáculos vencidos. E posso dizer que vou levar muito aprendizado desses momentos, tanto pessoal quanto profissionalmente.

Por isso, só tenho a agradecer, primeiramente a Deus por me dar forças e ser meu conselheiro no decorrer da minha vida. Agradeço por ter me ajudado a ultrapassar os obstáculos no decorrer desse ciclo que se encerra.

Todo agradecimento do mundo aos meus pais que sempre me incentivaram e me apoiaram, pois não chegaria tão longe sem todo suporte que me foi dado.

Agradeço também a minha irmã, que sempre esteve do meu lado no decorrer do curso, contribuindo e me apoiando, agradeço também aos meus familiares e meus amigos que estiveram ao meu lado, por todo apoio e incentivo nesse período. Ainda, agradeço aos ensinamentos dos professores nessa jornada.

Por último, mas tão importante quanto, agradeço imensamente a minha orientadora Gabriela Nunes, primeiramente pela indicação do tema de pesquisa, ainda, agradeço por toda atenção e dedicação para o desenvolvimento deste trabalho.

RESUMO

O trabalho exposto objetiva analisar sobre a criação de uma possível “microjustiça” e as dificuldades de sua efetivação quanto ao direito a saúde, através do instituto chamado ativismo judicial, perpassando desde a origem dos direito fundamentais até a positivação do direito a saúde como garantia fundamental estabelecida no artigo 6º da Carta magna e previsto também no artigo 196 do mesmo texto, bem como na legislação infraconstitucional. Abrangendo o conceito de saúde e sua eficácia no Brasil. Visa demonstrar a origem e o conceito do ativismo judicial, traçando um paralelo ente este e o instituto da judicialização, bem como o princípio do check and balances, passando pela problemática do orçamento e custeio de tratamento pelo Estado até a criação de uma possível microjustiça em decorrência do ativismo judicial e sua efetividade nas causas referentes ao direito a saúde. A metodologia usada nesta foi a bibliográfica, tendo como fonte as legislações pertinentes ao tema, artigos científicos sobre o assunto e livros de doutrinadores que são referência nessa discussão. Ademais, o método usado foi o hipotético dedutivo, tendo em vista que partiu-se de um estudo amplo para se chegar à conclusão sobre algo mais específico. Cabe salientar que a pesquisa não promoveu análises numéricas ou estatísticas, partindo-se somente da premissa qualitativa. Relevante mencionar a problemática da pesquisa, qual seja, “o ativismo judicial como instrumento de garantia do direito à saúde encontra dificuldades para sua efetivação como consequência da criação de uma “microjustiça”?. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva demostrar se o ativismo judicial como instrumento de garantia do direito à saúde encontra dificuldades para sua efetivação como consequência da criação de uma “microjustiça”.

Palavras-chave: Microjustiça. Direito a Saúde. Constituição Federal. Ativismo Judicial.

ABSTRACT

This paper aims to analyze the creation of a possible “micro-justice” and the difficulties of its realization regarding the right to health, through the institute called judicial activism, going from the origin of fundamental rights to the positivization of the right to health as a fundamental guarantee established in article 6 of the Constitution and also provided for in article 196 of the same text, as well as in infra-constitutional legislation. Covering the concept of health and its effectiveness in Brazil. It aims to demonstrate the origin and concept of judicial activism, drawing a parallel between this and the institute of judicialization, as well as the principle of check and balances, going through the problems of the budget and cost of treatment by the State until the creation of a possible micro-justice in due to judicial activism and its effectiveness in causes related to the right to health. The methodology used in this one was the bibliographic, having as source the pertinent legislation to the theme, scientific articles on the subject and books of doctrinators that are reference in this discussion. In addition, the method used was the hypothetical deductive, considering that a broad study was started to reach a conclusion on something more specific. It should be noted that the research did not promote numerical or statistical analyzes, starting from the qualitative premise. Relevant to mention the research problem, that is, “judicial activism as an instrument to guarantee the right to health finds difficulties for its implementation as a consequence of the creation of a“ micro-justice ”?. In this sense, the present research aims to demonstrate whether judicial activism as an instrument to guarantee the right to health finds difficulties for its implementation as a consequence of the creation of a “micro-justice”.”.

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