O CASO MARIANA E OS NOVOS INSTRUME SALVAGUARDA AMBIENTAIS PARA A PROT COMUNIDADES VULNERÁVEIS
Por: Tha Lita • 22/10/2021 • Monografia • 28.908 Palavras (116 Páginas) • 127 Visualizações
Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Direito GV (GVLaw)
THALITA VERÔNICA GONÇALVES E SILVA
O CASO MARIANA E OS NOVOS INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDA AMBIENTAIS PARA A PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES VULNERÁVEIS
Trabalho de conclusão de curso no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Direito GV (GVLaw) como requisito parcial à obtenção do título de pós-graduação.
Orientadora: Maria Cecília de Araújo Asperti
São Paulo, 2018
AGRADECIMENTOS
Agradeço à minha orientadora, Professora Maria Cecília de Araújo Asperti, pelo apoio e confiança.
Agradeço às minhas amigas: Sandra Sandra Akemi Shimada Kishi, Procuradora Regional da República da 3ª Região/SP, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Águas – GT Águas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e Isadora Brandão Araújo da Silva, Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo incentivo e amizade incondicionais.
“It is not the strongest of the species that survives, nor the most intelligent that survives. It is the one that is most adaptable to change”, Charles Darwin, 1809[1].
RESUMO
O objetivo deste trabalho será analisar, a partir de dados acerca do maior desastre ambiental do Brasil, - o rompimento da barragem do Fundão, construído pela mineradora Samarco, em Mariana, MG -, se a aplicação dos novos instrumentos de salvaguardas ambientais decorrentes do exercício do controle do risco, para prevenção ou mitigação dos efeitos de desastres ambientais sobre as comunidades vulneráveis, e que vão além do EPIA/RIMA, podem também ser utilizados como modelo de reparação de danos sofridos pelas comunidades atingidas.
Além das inúmeras ações individuais, foram ajuizadas ações coletivas, em favor das comunidades vulneráveis atingidas, para pedidos de medidas reparatórias, compensatórias e indenizatórias pelos danos sofridos em decorrência do desastre do rompimento da Barragem do Fundão.
A nossa proposta, portanto, concentra-se na análise dos acordos de conciliação entre as entidades e as empresas envolvidas em duas das ações coletivas, com foco nas falhas que dificultam a justa reparação dos danos e, em que medida, a aplicação dos novos instrumentos de salvaguardas ambientais decorrentes do exercício do controle do risco, podem ser utilizadas para garantir não somente a prevenção ou mitigação dos efeitos dos desastres ambientais, mas também o acesso a reparações justas pelas comunidades vulneráveis.
Palavras-chave: Direito Ambiental. Princípios de direito ambiental. Vulnerabilidade sócioeconômica. Controle de risco ambiental.
ABSTRACT
The objective of this work will be to analyze, based on data about the biggest environmental disaster in Brazil, - the rupture of the Fundão dam, built by the Samarco mining company in Mariana, MG, if the application of the new environmental safeguards instruments resulting from the exercise of risk control, to prevent or mitigate the effects of environmental disasters on vulnerable communities, and that go beyond the EPIA / RIMA, can also be used as a model for repairing damages suffered by affected communities.
In addition to the numerous individual actions, collective actions were filed in favor of the vulnerable communities affected, requesting compensation, compensatory measures and compensation for damages suffered as a result of the disruption of the Fundão Dam.
Our proposal therefore concentrates on the analysis of the conciliation agreements between the entities and the companies involved in two collective actions, focusing on the failures that make fair reparation of damages and, to what extent, the application of the new instruments environmental safeguards arising from the exercise of risk control can be used to ensure not only the prevention or mitigation of the effects of environmental disasters, but also access to fair reparations by vulnerable communities.
Keywords: Environmental Law. Principles of environmental law. Socio-economic vulnerability. Environmental risk control.
Word count of the final thesis: 29.530
Grade obtained: Title of Specialist
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
PRIMEIRA PARTE: A PRECAUÇÃO E O CONTROLE DE RISCO. O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL
CAPÍTULO 1: A PRECAUÇÃO E O CONTROLE DE RISCO
1.1. O direito ao meio ambiente equilibrado e à sadia qualidade de vida. O conceito de desenvolvimento sustentável. 1.2. Os princípios da precaução e de controle de risco. 1.3. A vulnerabilidade socioambiental como critério de um controle de risco mais amplo e qualificado.
CAPÍTULO 2: O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL
2.1. O EPIA/RIMA e a aplicação dos princípios da precaução, do controle do risco e do desenvolvimento sustentável. 2.2. A Resolução 1/1986 do Conama. Diretrizes, conteúdo, abrangência e aplicação do EIA. Medidas compensatórias e preventivas de riscos ambientais. Audiências públicas. 2.3. Considerações finais da Primeira Parte
SEGUNDA PARTE: O CASO MARIANA E OS NOVOS INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDA AMBIENTAIS
CAPÍTULO 3: O CASO MARIANA
3.1. A Samarco e os aspectos econômicos associados à avaliação de riscos ambientais (rompimento da barragem). A situação de Mariana antes do desastre. 3.2. A construção e o processo de licenciamento da Barragem do Fundão. Aspectos institucionais. 3.3. As fragilidades do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Samarco para o licenciamento da Barragem do Fundão. 3.3.1. A fragmentação dos estudos de impacto ambiental. 3.3.2. A desconsideração das populações situadas na área de risco do empreendimento. 3.3.3. A desconsideração do risco de convergência cumulativa de rejeitos em direção à comunidade de Bento Rodrigues. 3.3.4. A opção pela alternativa tecnológica menos custosa em detrimento do risco. 3.3.5. A desconsideração da participação popular. 3.3.6. A falta de independência da equipe de consultoria ambiental que realizou o EPIA/RIMA. 3.3.7. A desconsideração dos riscos de impactos socioambientais. 3.4. A ineficácia de um plano de contingenciamento e o Relatório do Tribunal de Contas da União. 3.5. O rompimento da Barragem e o caminho da lama tóxica. 3.6. Os impactos econômicos, sociais e ambientais do desastre. 3.7. Depois da lama: Os acordos de conciliação propostos. 3.7.1. O TTAC firmado pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton do Brasil Ltda. 3.7.2. A ação civil pública nº 23863-07.2016.4.01.3800, proposta pelo MPF e o TAP firmado pelo MPF com as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton do Brasil Ltda. 3.7.3. O Acordo firmado entre o MPF, MPMG, MPES, DPU, DPES e DPMG, e mais nove órgãos públicos, além das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.
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