O CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO LESTE DE MINAS GERAIS PROJETO INTEGRADOR

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO LESTE DE MINAS GERAIS

PROJETO INTEGRADOR

DEBORAH ANICIO

SARAH REGINA SILVA

                                                         DIREITO

Coronel Fabriciano  2022

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................

2.  TEMAS  ................................................................................................................

3.CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................

4.REFERÊNCIAS............................................................................................................

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1. INTRODUÇÃO

            O Projeto Integrador é uma disciplina classificada na matriz curricular nos cursos superiores agregados do Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais. Tem o objetivo de proporcionar um exercício de intervenção de pesquisa ordenando o conhecimento sobre um propósito estudo apropriado à área de formação profissional. O projeto revela entendimento ao tema escolhido, provindo do desenvolvimento dos diferentes intervenientes componentes curriculares na formação profissional. Vem, desta forma, na estaca de discussões sobre a autonomia do educando e a demanda de integração entre o corpo docente para uma edificação coletiva do conhecimento. O Projeto Integrador terá aspectos próprios de acordo com o corpo docente envolvido, a turma incitada ao curso vinculado, tendo que suas diretrizes mais  examinadas serem consideradas pelos os professores diretos do curso.

2. TEMAS

2.1 Escolhas, dificuldades, oportunidades de um curso e a inclusão do direito.

O presente tema foi utilizado a metodologia de levantamento de campo. Contudo, tem como objetivo de auxiliar pessoas formadas no Ensino Médio, a ter uma escolha certa do curso do Ensino Superior, afim de evitar uma futura frustação que possa ocorrer quando iniciar a carreira profissional. Haja a vista, a importância do direito a vida ao cidadão, e é de grande valia que tal curso seja inserido no Ensino Médio, para que, o mesmo tenha conhecimento pleno dos direitos e deveres perante como cidadão. Portanto, através desse estudo foi notado que a maioria das pessoas não ficaram satisfeitas com as escolhas que fizeram e outras não teve o conhecimento sobre as oportunidades de fazer uma graduação gratuita ou com bolsas solicitadas pelo o Estado. Dessa forma, é imprescindível para o crescimento profissional e pessoal, com o conhecimento dos direitos e deveres resguardados na Constituição Federal, o que explicita, que a inclusão do direito é verdadeiramente necessário para que as oportunidades de um curso seja validada e utilizada por todos que necessitam.

2.2 Há vínculo empregatício entre o UBER e o motorista de aplicativo?

O presente tema foi utilizado o estudo de um caso, no qual um motorista do aplicativo acionou a Justiça a fim de solicitar seus direitos por trabalhar para a UBER, sendo assim, com o objetivo de esclarecer e analisar o meio de trabalho, é possível entender que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o motorista é um trabalhador autônomo, uma vez que, não há relação hierárquica entre o motorista e o aplicativo. O trabalhador presta seus serviços de forma eventual, sem salário fixo e sem horários pré estabelecidos, ou seja, todos os fatores que segundo o Tribunal, afastaram esse vínculo, o que resultou nos seus direitos trabalhistas negando perante o caso suscitado a cima.

2.3  Averiguação e investigação de paternidade

No presente tema foi usado a metodologia de pesquisa bibliográfica. Dessa forma, com o objetivo  de produzir provas de paternidade para que o individuo não fique sem o amparo legal paterno. Esse tema evidência que, a averiguação e investigação de paternidade permite a identificação do pai da criança que é registrada somente com o nome da mãe, sendo que, a primeira ocorre de forma rápida, e enquanto a segunda pode demorar meses. Logo, é notório que, através disso, muitas crianças teve acesso ao pai e até mesmo aos seus direitos como filho: herança, pensão, além de ter a possibilidade de criar vínculo afetivo com o mesmo.

2.4  A dosimetria da reparação por Danos Morais

 No presente tema foi usado a metodologia de pesquisa o Supremo Tribunal de Justiça. Um meio de definir o montante das indenizações por danos morais que vem sendo adotado no Superior Tribunal de Justiça é o método bifásico. Nesse modelo, um valor básico para a reparação é analisado considerando o interesse jurídico lesado e um grupo de precedentes. Depois, verificam-se as circunstâncias do caso para fixar em definitivo a indenização. Julgados antigos já ponderavam esses dois grupos de fatores na busca de uma solução que mantivesse coerência com casos semelhantes e, ao mesmo tempo,  evitasse reparações irrisórias e o enriquecimento sem causa. Na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes. Na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para fixação definitiva do valor da indenização, atendendo à determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz.

2.5 A Utopia da finalidade ressocializadora da pena no Brasil

No presente tema foi usado a metodologia de pesquisa de gráficos. Propõe-se a apresentar uma visão crítica sobre o papel da pena no ordenamento jurídico brasileiro, apontando para suas características, evolução, e principalmente, sua finalidade ressocializadora. O tema surge justamente para uma análise com propostas de mudança, para que a ressocialização faça parte verdadeiramente da vida dos detentos, que logo voltarão à sociedade. A crise do sistema penitenciário é um aspecto negativo, demonstrando a pouca eficácia da função esperada da pena. Importante ressaltar que a população carcerária está em constante crescimento, e, com isso, é polêmica à questão sobre o ideal ressocializador da pena. Afinal, com este aumento dos detentos, devem ser analisadas as hipóteses para a melhor forma de reintegração do preso, seu preparo para o retorno à liberdade.