O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DOMESTICO POR TEMPO INDETERMINADO
Por: Angélica Fran • 4/7/2022 • Trabalho acadêmico • 251 Palavras (2 Páginas) • 108 Visualizações
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DOMESTICO
POR TEMPO INDETERMINADO[pic 1]
Conforme a lei complementar n.150, 1° de junho de 2015
Entre:
________________________________________ , brasileira, casada, carteira de identidade _________________, CPF _______________________, residente em _____________________________________________________
Doravante denominada EMPREGADA,
E:
Angelica Francielle da Silva Beserra, brasileira, solteira, estudante, carteira de identidade 2007014041055, CPF 044.128.723-94 , residente e domiciliada na Avenida Dom Bosco n° 335, Centro, Baturite -Ce, CEP: 62760.000.
Doravante denominada EMPREGADORA,
Firma-se o seguinte contrato de trabalho individual de trabalho doméstico, por tempo indeterminado.
CLAUSULA 1° - DA FUNÇÃO
Por meio deste instrumento, a EMPREGADA compromete- se a prestar seus serviços no âmbito residencial da EMPREGADORA, passando a ocupar a função de empregada doméstica.
Parágrafo único. Estarão a cargo da EMPREGADA as seguintes tarefas, dentre outras que lhe forem repassadas pela EMPREGADORA por meio de ordens verbais ou escritas desde que compatíveis com sua função:
- Limpar os cômodos da casa
- Cuidar de uma criança
- Fazer almoço
- Lavar, passar roupas... etc..[pic 2]
CLAUSULA 2° - LOCAL DE TRABALHO
A EMPREGADA desempenhará as suas atribuições no seguinte endereço:
AVENIDA DOM BOSCO N°335, CENTRO, BATURITÉ-CE
§1° A EMPREGADA poderá ser designada para acompanhar em viagem.
§ 2° Pelos serviços prestados em viagem, a EMPREGADA fara jus ao acréscimo, de no mínimo ,10 % (Dez por cento) ao dia sob o valor do salário normal fixado neste contrato.
CLAUSULA 3° - DA JORNADA DE TRABALHO
A
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