O Caso de Exploradores da Caverna

O caso dos exploradores de caverna se trata de uma obra clássica para despertar o pensamento crítico no campo do Direito. Pois através de um caso demonstra a complexidade em torno daquilo que é considerado enquanto justo a ser feito. A reflexão promovida pelo caso fica, portanto, ainda mais aguçada considerando as diferentes perspectivas do fato bem como de diferentes princípios. A título de exemplo, caso o julgador se utilize de uma perspectiva unicamente positivista respaldado pela sua “falsa neutralidade” impor com seu tecnicismo o que está expresso claramente em lei “qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a morte”. No entanto, se for visto como um estado de necessidade, por uma lei natural de sobrevivência existem sérios atenuantes que “justificam” a conduta dos exploradores. Pode-se observar diante do caso justamente a crítica ao positivismo que é característica da postura do autor. Pois, se o Direito fosse meramente a aplicação de uma técnica tal como visto no campo das Ciências Naturais não haveria disparidades, discordâncias em termos de veredicto “correto” para o caso. Observa-se, portanto, que a obra cumpre um propósito -demonstrar que a aplicação daquilo que está expressamente escrito não deve ser feita de forma “fria” sem relação com o contexto, as circunstâncias, o tempo e o estado das pessoas envolvidas. E, mais, que o julgador não julga somente com os seus devidos conhecimentos técnicos, mas também envolve valores, perspectivas filosóficas relacionadas à própria percepção acerca da realidade. Ademais demonstra a importância da hermenêutica para o campo do Direito que se processa justamente no confronto do caso concreto com aquilo que se expressa em termos letramento legal expresso.

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