O Contrato de Compra e Venda de Veículo

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma do Direito, de um lado

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da cédula de identidade nº ___,  inscrito sob CPF nº ___, residente e domiciliado à Rua ___, nº ___, bairro, cidade, Estado, CEP, denominado(a) como VENDEDOR(A);

e de outro

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da cédula de identidade nº ___,  inscrito sob CPF nº ___, residente e domiciliado à Rua ___, nº ___, bairro, cidade, Estado, CEP, denominado(a) como COMPRADOR(A),

têm entre si como justo e contratado as disposições que seguem abaixo, as quais obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores:

*****

IMPORTANTE: Atentar-se, durante o preenchimento do contrato, ao regime de bens das partes, caso uma delas (ou ambas) sejam casadas, visto que isso pode influenciar na assinatura ou não do contrato pelo cônjuge.

*****

Cláusula 1ª - Do Objeto

1.1 O VENDEDOR é legítimo proprietário e possuidor do veículo automotor ___, marca, modelo, ano de fabricação/ano do modelo, chassi nº ___, cor, placa ____, categoria, registrado no DETRAN/Estado sob o nº _____.

1.2 Compõem, ainda, como objeto do presente contrato, os acessórios do veículo, quais sejam XXXX.

Cláusula 2ª - Do Preço e do Pagamento

2.1 O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor total de R$ ___ (valor numérico e por extenso) pelo veículo objeto deste contrato, nas seguintes condições:

*****

OPÇÃO 1: PAGAMENTO À VISTA

2.1.1 O valor de R$ ___ (valor numérico e por extenso) será pago pelo COMPRADOR, em moeda corrente nacional, na data de __/__/__, por meio de depósito bancário/transferência bancária na conta de titularidade do VENDEDOR, no Banco ___, Agência nº ___, Conta nº ___, servindo os comprovantes de depósito/transferência como recibo de quitação.

OPÇÃO 2: PAGAMENTO PARCELADO

2.1.1 À título de entrada, o COMPRADOR pagará o valor de R$ ___ (valor numérico e por extenso), em moeda corrente nacional, na assinatura do presente contrato;

2.1.2 O valor restante de R$ ___ (valor numérico e por extenso), o qual será pago em X parcelas mensais no valor de R$ ___ (valor numérico e por extenso), com a primeira parcela a ser paga na data de __/__/__, através de depósito bancário/transferência bancária na conta de titularidade do VENDEDOR, no Banco ___, Agência nº ___, Conta nº ___, e as demais parcelas até o dia __ de cada mês.

OPÇÃO 3: VEÍCULO COM DÍVIDAS

2.1 O VENDEDOR declara que o veículo apresenta as seguintes dívidas, as quais serão arcadas integralmente pelo COMPRADOR, a partir da transferência da propriedade do veículo:

• R$ ____ (valor numérico e por extenso), referente à financiamento bancário;
• R$ ____ (valor numérico e por extenso), referente à multas.

*****

2.2 Ocorrendo atraso no pagamento acima acordado, acarretará a incidência de multa no valor percentual de __% sobre o valor total/da parcela em atraso, acrescido de juros de mora correspondentes a __% por mês.

2.3 O contrato será reajustado anualmente pelo índice ____.

Cláusula 3ª - Da Transferência do Veículo e das Obrigações

3.1 No ato de assinatura do presente contrato, será transferida a propriedade e a posse definitiva do veículo, bem como todos os direitos e deveres relacionados ao bem indicado, a menos que as partes definam outro momento para entrega do veículo.

3.1.1 Até a entrega do bem ao COMPRADOR, o VENDEDOR se responsabiliza pelos riscos e eventuais danos e prejuízos que o bem venha a sofrer.

3.1.2 O VENDEDOR se responsabiliza em entregar ao COMPRADOR o veículo livre de qualquer defeito que prejudique seu bom funcionamento, bem como livre de qualquer ônus ou encargo.

3.2 O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência (DUT), assinado e com firma reconhecida.

3.3 A transferência definitiva do veículo será realizada pelo COMPRADOR, com o pagamento das taxas e emolumentos devidos, no prazo de 30 dias contados [da assinatura do presente contrato] ou [do pagamento da última parcela].

Cláusula 4ª - Das Multas e da Rescisão

4.1 Caso alguma parte não cumpra o disposto em alguma cláusula deste contrato, ficará responsável pelo pagamento de multa equivalente a ___% sobre o valor da venda do automóvel, em favor da parte contrária.

4.2 No caso de atraso de mais de ___ dias no pagamento, caberá ao VENDEDOR o direito de rescindir o presente contrato, sendo devido pelo COMPRADOR o valor de ___% sobre o valor do contrato, à título de multa.

4.2.1 Ao optar pela rescisão do contrato por conta de mora, o VENDEDOR restituirá ao COMPRADOR a importância equivalente a  __% da entrada e das parcelas efetivamente pagas, corrigidas pelo índice ___ a partir do mês subsequente a cada pagamento, e até o mês anterior ao da devolução, no prazo de até 30 (dias) após a restituição do veículo.