O Curso de Especialização

ALBERTO SANTOS, residente no Rio de Janeiro, viajou a Portugal para participar de um Curso de Especialização pelo período de dois meses. No primeiro dia do curso haveria uma prova para avaliar os conhecimentos dos alunos. ALBERTO adquiriu da Empresa Linhas Aéreas Europa LTDA. uma passagem aérea para chegar ao seu destino (Portugal), com dois de antecedência. Por falhas da companhia aérea, o voo foi cancelado.

Durante o angustiante período de espera no aeroporto, devido ao cancelamento do voo, ALBERTO passou por situações, no mínimo desagradáveis, em que não podia nem ao menos ir até ao toalete, pois como estava com todas as suas malas em mãos (pela impossibilidade de despachar as mesmas) não era permitido que adentrasse nas dependências do banheiro portando as bagagens.

Após um longo período de indefinição, passadas mais de 6 horas no aeroporto, sem qualquer assistência, a companhia aérea encaminhou ALBERTO e os demais passageiros, de forma confusa; desordenada, a um hotel, sem informar de forma precisa qual seria o novo horário possível para o embarque para Portugal. Na manhã seguinte, é que a Companhia Linhas Aéreas Europa LTDA entrou em contato para informar que apenas às 18h da noite do dia seguinte seguinte é que haveria um novo embarque para Portugal.

Como seu embarque se deu com 48 horas de atraso, chegou a Portugal em cima do horário de início de seu curso de especialização, ficando sem nenhuma possibilidade de descanso para a realização da prova inicial de nivelamento do referido curso. ALBERTO apenas teve tempo de deixar sua bagagem no hotel e se dirigir imediatamente para a instituição educacional do curso de especialização a qual estava matriculado para realizar a prova inicial do referido curso.

Importante ressaltar que, constava no contrato de matrícula que a ausência na prova inicial do curso importaria em desistência de participação no curso de especialização.

Diante do caso hipotético narrado, elabore a medida judicial cabível apropriada ao caso narrado acima.

PEÇA Nº 2

Sara Gomes e Eduarda Marcondes se conheceram na festa de aniversário de uma amiga em comum no dia 10.07.2013. Á época Sara Gomes era Médica e Eduarda Marcondes estava cursando o curso de Veterinária. No dia 15.12.2013, Sara e Eduarda iniciam um relacionamento afetiva sério e, no dia 27.03.2014 passam a morar juntas no apartamento em que Sara residia.

No primeiro ano, mesmo contra a vontade de Eduarda, o relacionamento afetivo de ambas não foi assumido de forma pública, pois Sara tinha receio que tal revelação poderia trazer consequências negativas em seu âmbito familiar.

A relação de ambas se tornou mais séria e duradoura, e, por tal motivo, no ano de 2018, Sara e Eduarda, decidiram de comum acordo, se mudarem por um apartamento mais espaçoso. Assim, no dia 20.08.2018, Sara e Eduarda adquiriram uma casa no valor de R$200.000,00, na cidade de Vitória-ES, que foi decorada e mobiliada, com recursos financeiros de ambas, sendo gasto o montante total de R$55.000,00. Sara e Eduarda também compraram um automóvel locomotor, sendo esse um Kia Sportage, ano 2019, avaliado no valor de R$80.000,00.

No dia 15.04.2021, devido a vários desentendimentos e desgastes, o relacionamento se tornou insustentável para Eduarda, que decidiu romper a relação e