O (DES)CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA

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FACULDADE BAIANA DE DIREITO  

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

PAULO HENRIQUE SOARES ROCHA VILAÇA 

O (DES)CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA 

Salvador  

2018  

PAULO HENRIQUE SOARES ROCHA VILAÇA 

O (DES)CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA 

Monografia apresentada ao curso de pósgraduação em Direito e Processo do Trabalho, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do título.  

Orientador: Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho

Salvador  

2018

Aos meus pais, amigos e familiares, que jamais saíram do meu lado.  

AGRADECIMENTOS  

Não poderia começar os agradecimentos sem mencionar aqueles que me deram a vida, meus pais! Mais do que isso, me fizeram ser um homem determinado e sempre me indicaram o melhor caminho a ser seguido.  

Agradeço também a todos os meus amigos, que contribuíram diretamente para construção do meu trabalho.  

Por fim, agradeço à Deus que me permitiu ter a coragem necessária para enfrentar os desafios e jamais perder a esperança, mesmo quando as coisas pareciam impossíveis.  

RESUMO  

O presente trabalho científico tem como primordial intenção analisar o (des)cabimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Considerando a existência de muitos debates entre os profissionais da área, torna-se necessário analisar, mesmo com a chamada reforma trabalhista vislumbrar a possibilidade do chamado honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho Direito, até que ponto pode haver a condenação da parte sucumbente ao pagamento da parcela, ante a existência do jus postulandi na Justiça do Trabalho, onde o Reclamante pode ingressar com Reclamação Trabalhista sem a necessidade de advogado.

Palavras-chave: Honorários advocatícios; Honorários de sucumbência; Jus postulandi; Reclamação trabalhista.  

ABSTRACT  

The present scientific work has as main intention to analyze the (dis) appropriation of legal fees in the Labor Court. Considering the existence of many debates among professionals in the field, it is necessary to analyze, even with the so-called labor reform, to glimpse the possibility of the so-called honoraria of succumbency in the Labor Law, to what extent can there be conviction of the succumbing party to the payment of the parcel, before the existence of the jus postulandi in the Labor Court, where the Complainant can join with Labor Claim without the need of lawyer.

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