O DIREITO A IDENTIDADE BIOLÓGICA E GENÉTICA: O SIGILO A IDENTIDADE DO DOADOR (A) X O DIREITO À VERDADE BIOLÓGICA DAQUELE QUE É FRUTO DA FERTILIZAÇÃO

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS

O DIREITO A IDENTIDADE BIOLÓGICA E GENÉTICA: O SIGILO A IDENTIDADE DO DOADOR (A) X O DIREITO À VERDADE BIOLÓGICA DAQUELE QUE É FRUTO DA FERTILIZAÇÃO

CAMPO BELO

2019

GEÍSA DE CÁSSIA SOARES

O DIREITO A IDENTIDADE BIOLÓGICA E GENÉTICA: O SIGILO A IDENTIDADE DO DOADOR (A) X O DIREITO À VERDADE BIOLÓGICA DAQUELE QUE É FRUTO DA FERTILIZAÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Trabalho de conclusão de curso, do 9º período do Curso de Direito da UNIFENAS, como parte da avaliação do período.

Professor Paulo Engel Vieira

CAMPO BELO

2019

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..............……............................................................................…......                3

1.1 Objetivo geral ………...............................................................................................                3

1.2 Objetivos específicos ………...................................................................................                4

1.3 Justificativa ………...................................................................................................                4

2 REFERENCIAL TEÓRICO …...............................................……...............................                5

2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana .............................................................                5

2.2 Os direitos dos doadores de material genético .......................................................                6

2.2.1 O direito ao anonimato .........................................................................................                7

2.3 Bioética e biodireito...............……….......................................……..........................                8

2.4 Características determinantes do direito a filiação ..................................................                5

2.4.1 Autonomia do direito à identidade genética .........................................................                5

2.4.2 Semelhanças e diferenças entre o direito à identidade genética e o direito a filiação biológica  ......………………………………………………………………...............                6

2.5 Princípio do interesse da criança.................….....…..…...........................................                7

2.6 Aspectos controvertidos entre o direito a saúde da criança em face ao direito ao anonimato do doador de material genético ...................................................................                9

3 MATERIAIS E MÉTODOS .....................................................................….……........                14

3.1 Recursos ......................................................…………………......................……….                14

4 CRONOGRAMA .........................................................................................………....                15

5 REFERENCIAS ……………………………………………………………….…………....                16

1 INTRODUÇÃO

        

        Com o passar dos anos vem se inovando as técnicas que tornam possíveis a reprodução humana, técnicas as quais constituem espécie da chamada inseminação artificial ou reprodução assistida. Devendo destacar que os doadores de material genético para a reprodução têm seu direito ao anonimato garantido devendo ser mantido sob  sigilo quaisquer que sejam as circunstâncias, alterando a natureza da reprodução de seres humanos agregando novos conceitos ao mundo jurídico.

        Nesse contexto vem à problemática: Uma pessoa fruto de reprodução assistida  tem o direito de conhecer sua origem biológica, observando o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao anonimato do doador ?

        Destacando a questão de o fruto desse procedimento vir a correr o risco de ter alguma doença hereditária e como solução sendo somente o doador capaz de ajuda-la em relação a certas doenças, devido à compatibilidade genética.

        Será abordado, dentro deste contexto, principalmente, o princípio da dignidade humana, fundamento do atual ordenamento jurídico. Isto porque o direito à filiação ou à identidade genética é consagração do mesmo e seu exercício não pode ocasionar constrangimentos e discriminações. Estas são as bases do direito de família contemporâneo.

Pretende-se, no presente trabalho, analisar as “produções independentes” sob o ponto de vista jurídico, mais precisamente através da perspectiva da dignidade da pessoa humana, seja da mulher ou do homem que recorre a este procedimento, exercendo sua autonomia.

        Desta forma podemos observar que se abre uma diversidade de questionamentos não apenas sociais, mas também jurídicos e doutrinários. Diante da contraposição de direitos entre o anonimato do doador e o principio da dignidade da pessoa humana, este trabalho tentara estabelecer qual direito prevalece, sem que nenhuma parte seja prejudicada.

Para responder a tal questionamento, este trabalho desenvolveu-se através de uma pesquisa qualitativa, essencialmente bibliográfica e documental, construída a partir do diálogo entre Constituição Federal, Direito de Família, princípios bioéticos, Resolução no 2.013/2.013 do Conselho Federal de Medicina e doutrina acerca do tema.

1.1 Objetivos gerais

A presente pesquisa tem como objetivo discutir a colisão de direitos entre a identidade genética e o anonimato do doador de gametas, visando compreender as inúmeras discussões acerca da prática de reprodução assistida.