O DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO

FACIMA- FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ

CURSO: DIREITO 2 “Q”

MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

PROFESSORA: ILANA SILVA

DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO.

ALUNOS: HAMILTON BAHIA MAIA GOMES JUNIOR

                   ISMAEL NOBERTO DA SILVA

                   JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS

       JOSE RUBENS SILVA CAVALCANTE LINS

       LEAN ANGELO DA SIOLVA SANTOS

       LUCIMARCOS VASCONCELOS DA SILVA JUNIOR

    STPHANNY DO NASCIMENTO SAMPAIO    

    TARCIMARY ISIDORIO DA SILVA

    WANDECK NUNES DA SILVA

    ZELIA MAYARA DA COSTA LOPES

MACEIÓ-ALAGOAS

05 DE NOVEMBRO DE 2013

DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO.

MACEIÓ-ALAGOAS

05 DE NOVEMBRO DE 2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 04

DIREITO A VIDA..................................................................................................... 05

O DIREITO A VIDA E À DIGNIDADE NA C. F.................................................. 06

SANÇÃO.................................................................................................................... 07

A QUESTÃO DO ABORTO..................................................................................... 08

EUTANÁSIA............................................................................................................. 10

DIREITO DA PERSONALIDADE “POST MORTEM”......................................... 13

DIREITO AO CORPO VIVO OU MORTO............................................................ 13

TRANSPLANTES..................................................................................................... 16

TRANSEXUALISMO.............................................................................................. 17

CONCLUSÃO........................................................................................................... 20

BIBLIOGRAFIA....................................................................................................... 21

INTRODUÇÃO

Este trabalho irá falar sobre os direitos da personalidade incluindo o direito a vida, dignidade física e ao corpo. A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Os direitos da personalidade inatos são adquiridos no instante da concepção e acompanham a pessoa até sua morte.  

DIREITO À VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO.

1. DIREITO A VIDA

 

A palavra VIDA, é conceituada no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, sob diferentes aspectos, nos quais os que mais nos interessam no que pertence ao Direito à Vida, são os seguintes:

O período de um ser vivo compreendido entre o nascimento e a morte; existência (motivação que anima um ser vivo e que lhe dá entusiasmo ou prazer), espírito (o conjunto dos acontecimentos mais relevantes na existência de alguém e meio de subsistência ou sustento necessário para manter a vida) e a alma.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aprovado pela XXI sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, reza que o direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei, ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida. Segundo Parte III, art. 6, DE CUPIS “afirma que a vida se identifica com a simples existência biológica e que o direito à vida é essencial, tem como objeto um bem muito elevado, sendo um direito importantíssimo. É um direito inato, adquirido no nascimento, portanto, intransmissível, irrenunciável e indisponível”.

O direito à vida é um direito subjetivo de defesa, pois é indiscutível o direito do indivíduo afirmar, sobre o direito de viver, com a garantia da "não agressão", ao direito à vida, implicando também a garantia de uma dimensão projetiva deste direito à vida. Ou seja, o indivíduo tem o direito perante o Estado a não ser morto por este, o Estado tem a obrigação de se abster de atentar contra a vida do indivíduo, e por outro lado, o indivíduo tem o direito à vida perante os outros indivíduos e estes devem abster-se de praticar atos que atentem contra a vida de alguém, então o direito à vida é um direito, mas não é uma liberdade.

A vida humana, qualquer que seja sua origem, apresenta-se, como um fluxo de projeção coletivo, contínuo, transmissível e comum a toda a espécie humana, presente em cada indivíduo, enquanto depositário, continuador e transmitente dessa energia vital global. Constitui um elemento primordial e estruturante da personalidade. A vida humana é susceptível de diversas perspectivas, e não há apenas um direito de vida (a conservação da vida existente), mas também um direito à vida (ao desdobramento e evolução da vida e até mesmo à consecução do nascimento com vida).

            A vida constitui essencial da qualidade de pessoa e não um direito subjetivo desta, sendo tutelada publicamente, independente da vontade dos indivíduos. O consentimento dos indivíduos é absolutamente ineficaz para mudar esta tutela, não sendo possível, assim, haver um verdadeiro "direito" privado à vida. Neste sentido, são absolutamente nulos todos os atos jurídicos nos quais uma pessoa coloca sua vida à disposição de outra ou se submeta o grave perigo.

Exceções há nos casos de submissão à experimentação científica perigosa quando se trata da preservação urgente da saúde da coletividade, de forma gratuita, por exemplo. Mas estas exceções devem ser submetidas à valoração nos limites da ordem pública e dos bons costumes.