O DIREITO ARCAICO ROMANO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

O DIREITO ARCAICO ROMANO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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Resumo: Considerada uma das civilizações mais desenvolvidas da história, e uma das mais influentes para o pensamento ocidental, Roma se constituiu a partir de uma miscelânea de povos, cuja marca registrada era a religião e os costumes. Fruto dessa realidade, o Direito construído pelos romanos exemplificou o amadurecimento cultural e o desenvolvimento paulatino dessa civilização. O presente artigo delineia as principais características históricas, sociais e culturais que influenciaram a Jurisprudência romana, além de enfocar a Lei das XII Tábuas; avaliando seus reflexos para a realidade social do período, e especialmente as influências desta nos âmbitos civilista e penalista do Direito contemporâneo.

Palavras-chave: Roma. Jurisprudência romana. Lei das XII Tábuas. Direito contemporâneo.

1. Introdução

Surgida da aglutinação de tribos oriundas da Europa Central, a fecunda região da península itálica serviu para abrigar um dos povos mais influentes da história ocidental: os romanos. Com uma história cuja linha temporal pode ser dividida em períodos, bem como a evolução de suas leis e instituições jurídicas, uma análise da jurisprudência romana evidencia a importância de suas elaborações, transformações e conceituações, que atrelaram ideias e terminologias que repercutem ainda na contemporaneidade. Tais influências abarcam especialmente as concepções de propriedade e aspectos do meio penal.

2. Elementos geográficos

A mais central das penínsulas que penetram no mar Mediterrâneo, a Itália, possui relevo simples: ao norte é limitada pelos Alpes, sendo a península bipartida pelos Apeninos, nas planícies do Lácio e da Apúlia. O solo fértil possibilitou a agregação dispersa de povos originários da própria região (lígures e sículos), e cuja religião familiar antiga garantiu a fixação no local (COULANGES, 2011).

No século XX a.C., ocorre a invasão da região por arianos; povos indo-europeus da Europa Central como latinos, sabinos, équios, volscos e samnitas. Com o advento desses povos, a península se constituiu num emaranhado de culturas e técnicas diversificadas. Nesse período, incerto quanto as datas, o politeísmo das tribos possibilitou a junção de povos com a mesma crença. Essa junção das tribos, e a miscelânea de transformações das religiões domésticas possibilitou a formação das primeiras cidades, como uma ‘reunião de homens que possuíam os mesmos deuses protetores’ (COULANGES, 2011). Algumas pertinentes comparações podem ser detalhadas acerca do desenvolvimento de algumas dessas civilizações: os arianos, invasores, eram bastante rudimentares em comparação aos gregos do sudeste da península; ao norte, os etruscos já constituíam 12 cidades confederadas, e realizavam intenso comércio com seus aliados cartago-fenícios, estendendo seu império em direção ao sul.

3. Da origem romana a sua derrocada

Conforme indicam pesquisas arqueológicas, a cidade teria sido fundada por volta de 753 a.C., e pode-se deduzir que Roma era originalmente um forte construído pelos habitantes do Lácio (latinos e sabinos), no centro da península, para impedir as incursões dos etruscos.

Já o historiador Tito Lívio, em sua obra História de Roma (LÍVIO, 2010) e o poeta Virgílio, em Eneida (MARONIS, 2005), propõem que os romanos seriam descendentes de Enéas, herói troiano. Tais interpretações referenciam que Amúlio havia destronado seu irmão, Numitor, do governo de Alba Longa, que havia sido fundada pelo filho de Enéas, Ascânio. Intrincada e belíssima, a lenda narra que Amúlio assassinou o filho de Numitor, seu sobrinho, e perseguira os filhos de sua sobrinha, Réa Silvia, e lançara-os no rio Tibre. Salvos por uma loba, os irmãos Rômulo e Remo tinham por pai o deus da guerra Marte, e este ordenara a uma loba para salvá-los e amamentá-los até serem resgatados por camponeses. Maiores, eles teriam deposto Amúlio e fundado, nas margens do Tibre, a cidade de Roma. Por fim, após desentendimentos, Rômulo teria assassinado seu irmão, e se consagrado rei da cidade.

Destrinchada a mítica, cuja importância é inegável para compreensão e consolidação de referenciais religiosos, e que influenciaram nas dinâmicas sociais e culturais da sociedade romana; faz-se necessário retomar detalhes do período inicial de Roma. Estabelecidos em sete colinas junto ao Tibre, denominadas Palatino, Esquilino, Célio, Viminal, Quirinal, Capitólio e Aventino, os romanos se valeram da abundância de águas e da fertilidade, e consolidaram a economia agrícola e a criação de gado.

Retomando as lições de Fustel de Coulanges (2011), a formação inicial da cidade romana foi definida pelos ritos religiosos da fé familiar antiga, pelos novos dimensionamentos e convenções das crenças num âmbito comunitário. A exemplo, tem-se o conceito de terra, cuja propriedade vinculada a fé familiar, se torna riqueza fundamental. Outro importante ponto diz respeito ao contexto do surgimento das urbes, local sagrado onde o fundador e seus descendentes tinham honras e praticavam atos religiosos.

Tais constatações do escritor, reforçam o conceito de como as cerimônias e atividades religiosas serviram para manutenção e perpetuação das crenças, e de como esses ritos estreitavam as relações dos membros da cidade antiga, unindo-os pela ‘sagrada comunhão’, além de interesses, convenções e hábitos.

Do ponto de vista social, uma intricada e definida organização perpetuava e sedimentava as distinções entre as classes. A classe dos patrícios, aclamados aristocratas proprietários de terra, cuja influência advinha das posses e dos parentescos com ‘heróis’ e descendentes dos fundadores. Estes formavam a camada social dominante, denominados de gentes, por estarem reunidos em gens ou clãs, e cuja liderança advinha de um mesmo chefe e com culto ao mesmo antepassado. Logo em seguida, vinham os plebeus, homens livres, mas (inicialmente) sem direitos políticos e marginalizados. Outro setor passível de definição nessa sociedade em consolidação eram os clientes, que prestavam serviços aos patrícios e eram dependentes ou agregados daqueles. Por fim, haviam os escravos, oriundos de guerras ou dívidas, e cujo valor se igualava ao de instrumentos. Característica fundamental dessa sociedade ainda recente, a imobilidade se mostrava resquício das limitações perpetradas pela religião antiga: