O DIREITO IMOBILIÁRIO

Matrícula é o número identificador do imóvel, que o individualiza. Sem ele, pode-se dizer, que para o sistema registral da Lei n° 6.015/73 (Lei de Registros Públicos ), não há propriedade imóvel disponível. Relativamente à matricula, podemos afirmar que:

Certo Errado se o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado sem levar em consideração os dados constantes do registro anterior;

Certo Errado mesmo que dois ou mais imóveis contíguos pertença ao mesmo proprietário, não pode ele requerer a fusão das matrículas distintas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas;

Certo Errado a matrícula depois de efetuada, não poderá jamais ser cancelada;

Certo Errado a matrícula será cancelada por vontade exclusiva do dono do imóvel;

Certo Errado a matrícula será efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência da Lei 6.015/73;

Gabarito Comentado

2. Gravar Resposta

Retificar um registro é corrigir um registro válido, mas que apresenta uma ou mais irregularidades sanáveis. Podemos afirmar que:

Certo Errado verificado o defeito no registro, o próprio oficial não pode tomar a iniciativa de retificá-lo;

Certo Errado a retificação só pode ocorrer mediante procedimento judicial;

Certo Errado a opção pelo procedimento administrativo exclui a prestação jurisdicional;

Certo Errado a retificação tanto pode ser procedida administrativa quanto judicialmente;

Certo Errado a retificação não pode ser procedida administrativamente;