O DIREITO PENAL E PROCESSUAL

AVALIAÇÃO DA CITAÇÃO E EXECUÇÃO PENAL.

1. De acordo com o código penal qual o momento para alegar nulidade processual? Sobre esse assunto, marque a alternativa incorreta:

[pic 1]Procedimento ordinário comum as nulidades devem ser arguida depois das alegações processuais.(X)

[pic 2]No procedimento do júri as nulidades devem ser arguidas no prazo dos debates orais.

[pic 3]Nulidades que ocorram na sentença ou após e em julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do Tribunal deverão ser alegadas logo depois que ocorrerem.

[pic 4]No procedimento sumário as nulidades devem ser arguidas nos debates orais.

2 - Conforme o instituto da audiência de custódia marque a alternativa Incorreta:

[pic 5]Existe a possibilidade de liberdade provisória em audiência de custódia.

[pic 6]O relaxamento da prisão não é admitido.(X)

[pic 7]A pessoa presa possui de ser conduzida sem demora à presença de autoridade judicial.

[pic 8] Existe a possibilidade de medidas alternativas diversas da prisão.

3 - É característica Prisão Preventiva, exceto:

[pic 9]Garantia da ordem pública.

[pic 10]Garantia da ordem econômica.(X)

[pic 11]Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

[pic 12]Assegurar aplicação da lei penal.

4 - Sobre a teoria geral dos recursos, julgue as afirmativas abaixo:

I – Recurso é o meio voluntário de impugnação, utilizado antes da preclusão.

II – O direito de recorrer conecta-se ao princípio do duplo grau de jurisdição.

III – Os recursos nunca terão caráter voluntário.

Marque a alternativa correta:

[pic 13]Todas as afirmativas são verdadeiras.

[pic 14]Todas as afirmativas são falsas.

[pic 15]Somente a alternativa III é falsa.(X)

[pic 16]As afirmativas II e III são falsas.

5 - Sobre as nulidades e seus vícios processuais pertinentes, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiro ou falso:

I – É inexistente aquele ato que desrespeitar essencialmente os requisitos suficientes.

II – A nulidade tem por fim compelir os sujeitos processuais ao cumprimento do padrão típico legal.

III – São irregulares aqueles atos que respeitam a lei.

Marque a alternativa correta:

[pic 17]Todas as afirmativas são verdadeiras.

[pic 18]Todas as afirmativas são falsas.

[pic 19] Somente a alternativa I é verdadeira.

[pic 20] Somente a alternativa I e II é verdadeira.(X)

6 - De acordo com o código penal, marque alternativa incorreta sobre instituto do concurso de prisão em flagrante:

[pic 21]A prisão em flagrante não é considerada uma espécie de prisão processual e está regulamentada entre os artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal.(X)

[pic 22]No flagrante próprio o agente é surpreendido cometendo a infração penal ou quando acaba de cometê-la. 

[pic 23]No flagrante impróprio, o agente é perseguido logo após a infração em situação que acredite ser o autor do crime. Entretanto, nessa hipótese não há limite temporal para que a perseguição seja encerrada.

[pic 24]Tratar-se-á de flagrante presumido ou ficto o momento em que o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que se façam presumir que seja ele o autor daquela infração.

7 - No que se refere ao processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

[pic 25]A Lei de Execução Penal não se aplica ao preso provisório. 

[pic 26]O custodiado tem o direito de ficar em silêncio quando de seu interrogatório policial e deve ser informado pela própria polícia, antes de falar, que tem direito de comunicar-se com seu advogado ou com seus familiares. 

[pic 27]A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. 

[pic 28]A Constituição da República determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde essa pessoa se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Assim, a omissão da autoridade no que se refere a esse direito do preso, por si só, exclui a legalidade da prisão.(X)

8 - Em se tratando de execução das penas, assinale a afirmativa verdadeira:

[pic 29]A permissão de saída do estabelecimento, mediante escolta, em caso de doença grave da companheira, não poderá ser concedida se o preso for provisório.

[pic 30]O condenado que cumpre pena em regime aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. 

[pic 31]O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição, mesmo sem estar trabalhando. (X)

[pic 32]O juiz da execução penal poderá imediatamente revogar o livramento condicional em caso de prática pelo liberado de outra infração penal, bastando apenas ouvir o interessado, assegurando-lhe ampla defesa e o contraditório.

9 - Para que o recurso seja admitido e o seu pedido apreciado pelo órgão competente é necessário que estejam presentes os pressupostos recursais, sobre tal assunto julgue as afirmativas abaixo:

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