O Debate do Poder Judiciário Brasileiro

O debate do Poder Judiciário brasileiro tem se controlado nas questões da celeridade da prestação jurisdicional e na garantia do acesso a justiça. Assim, o autor dispõe que é preciso modernizar os códigos de processo, bem como aumentar o número de juízes e melhorar a gestão interna, para que assim as decisões se tornem mais céleres. Dispõe ainda que de acordo com o raciocínio dominante, é necessário ampliar os mecanismos de solução de conflitos, como por exemplo, os juizados especiais, e o acesso de advogados e defensores públicos a fim de auxiliar os mais pobres a resolverem seus problemas perante o Judiciário. Salienta ainda que, desta forma de um lado o direito é visto como suspeição, de outro, é visto como a solução de todos os males; e ao não trazer a solução esperada, cai novamente no elemento de suspeição em um circulo enganoso.

Afirma que temos experiência democrática suficiente para sabermos que, o aprofundamento do Estado de direito sempre com ampliação de direitos, sendo a “juridificação” das relações sociais inseparável de avanços institucionais e cultura política democrática. O problema é a compreensão dos diferentes processos de “juridificação” das relações sociais, tendo em vista que a correta compreensão do código de direito e de seu papel na dinâmica institucional, permite o acesso ao núcleo social mais profundo da lógica jurídica, tal seja o seu papel transformador. Assim, de um lado o direito formata as demandas sociais de transformação, obrigando os diferentes indivíduos, grupos e movimentos sociais, traduzindo suas aspirações em termos jurídicos e na transformação do código do direito.

 Para chegar a uma visão crítica do direito, é preciso que o papel social do direito precisa manter duas perspectivas simultaneamente. De um lado permite examinar a juridificação em especificidade e lógica próprias; de outro lado, permite mostrar os limites do direito e de seu código vigente. Essa dupla perspectiva é importante para evitar as interpretações unilaterais.

Por fim, aduz a ideia que deixando de lado o normativismo, o que salta aos olhos é um processo de desenvolvimento de instituições democráticas, que terão guarida nos conflitos sociais e políticos para respostas de questões como separação de poderes, funcionamento do Judiciário ou mesmo o que será entendido como direitos.