O Direito Comercial

O principal objetivo do Direito Comercial é acompanhar o desenvolvimento do comércio e suas diferentes formas de negociação, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

Existem muitas especulações sobre sua origem, muitos historiadores acreditam que ocorreu há mais de 2.000 anos com o Código de Hamurabi, que já continha normas para as atividades mercantis. Outros acreditam que surgiu na Idade Média através do escambo, e há ainda aqueles que defendem que surgiu com os fenícios, que desenvolveram o comércio na região do mediterrâneo.

Na Europa a classe burguesa era considerada o sujeito do direito comercial, mas os particulares, que eram os comerciantes e mercadores, começaram a regular suas relações por meio de normas próprias. Em 1807 surge o Código Francês, nesse momento o Estado começa a regularizar as relações mercantis.

Com a Revolução Industrial surge um novo ponto de vista para o Direito Comercial, que deixou de regular uma atividade específica para regular uma forma de se exercer uma atividade. É nesse momento que o foco passa a ser a empresa e o empresário, e há a unificação do Código Civil e Código Comercial, mas cada um mantendo suas características.

No Brasil o Direito Comercial surgiu com o Código Comercial do Império, em 1850, baseado no Código Francês, ele estabeleceu atividades específicas para se enquadrar como comércio, além de trazer a participação do Estado.

Em 2002 surge o Novo Código Civil, que trouxe o Direito Empresarial como a nova nomenclatura para o Direito Comercial. E as definições de empresa, que é uma atividade de circulação de bens e serviços, e empresário, que é todo aquele que exerce profissionalmente esta atividade.

A partir desse momento o empresário se tornou a figura central das empresas, o que levou a criação da EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada), aquelas atividades que eram vistas como informais passam a ter relevância jurídica, proporcionando destaque aos empresários individuais.

Podemos concluir que a figura da empresa é cada vez mais importante na sociedade, pois através dela que empregos são gerados e ocorre a circulação de riquezas.