O Direito Consumidor
Por: Daniella Aboud • 14/3/2017 • Trabalho acadêmico • 895 Palavras (4 Páginas) • 1.326 Visualizações
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OS MEIOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................4 e 5
3 CONCLUSÃO.........................................................................................................6
4 REFERENCIAS ........................................................................................................7
INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor. Busca mostrar a importância que tem os meios de Defesa do Consumidor, tendo em vista sua relevância e aplicabilidade no ambiente de relação entre consumidor e fornecedor.
Inicialmente foram apresentados os principais conceitos do Código de Defesa do Consumidor e posteriormente os princípios que regem o CDC.
O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com as coisas de consumo e com a atuação dos direitos dos interessados.
DESENVOLVIMENTO
Com a criação do código de defesa do consumidor em 1990, o legislador atentou-se em não somente regular as relações de consumo presentes em nosso dia a dia, bem como criar uma nova mentalidade a ser desenvolvida ao longo dos anos ate os dias de hoje.
O código do consumidor visa proporcionar o atendimento das necessidades dos consumidores, levando-se em consideração sua dignidade, saúde e segurança, bem como a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da qualidade de vida.
O ator principal é o consumidor. A indústria e os empresários produzem bens e fornecem serviços de acordo com a necessidade de cada um.
Condições como: preço, qualidade e quantidade são características dos produtos que são fabricados de acordo com os anseios do consumidor, sem o consumidor não há lucro e tampouco movimentação no sistema capitalista.
2.1 principios gerais da defesa do consumidor
De acordo com Zouza (2003), são oito os princípios gerais da defesa do consumidor, proposto no artigo 4º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecido como Código do Consumidor.
O primeiro princípio diz respeito ao reconhecimento da vulnerabilidade de consumidor, o qual visa reequilibrar a relação do consumo.
O segundo principio diz respeito a questão da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor.
O terceiro principio diz respeito a harmonia entre os consumidores e fornecedores, ou seja, deve haver um equilíbrio entre relação empresa e consumidor.
O quarto principio se refere a educação.
O quinto principio incentiva o desenvolvimento de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.
O sexto principio diz respeito a coibição e repressão eficiente de todos os abusos praticados no mercado de consumo.
O sétimo principio diz sobre ao serviço publico.
O oitavo e ultimo principio é o inciso VII do 4º artigo do CDC, que relata sobre o estudo constante das modificações do mercado de consumo.
2.2 DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR
De acordo com o Código do Consumidor, e de maneira simples e direta, em seu artigo 6º, os direitos básicos do consumidor são:
1 - Proteção da vida, segurança e saúde.
2 - Educação para o consumo
3 - Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.
4 - Proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
5 - Proteção contratual
6 - Acesso a justiça
7 – Facilitação de defesa de seus direitos
8 – Qualidade dos serviços públicos
9 – Indenização
Todas as hipóteses citadas acima, não excluem outras situações que venham causar prejuízo e cabíveis de defesa.
CONCLUSÃO
Concluímos que com o surgimento do Código de defesa do Consumidor há 27 anos quem mais ganhou com tudo isso foi o próprio consumidor, pois como parte mais fraca ganhou um aliado a seu favor que lhe traz respaldo junto às práticas abusivas antes praticadas mais livremente pelas empresas, onde a legislação era muito ruim no que dizia respeito a temas como troca de produto, conserto e devoluções por exemplo.
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