O Direito Consumidor

Introdução

O presente trabalho tem  por objetivo demostrar como a propaganda enganosa pode ser prejudicial ao consumidor,  pois existem empresas que adotam  ação do ¨marketing agressivo¨, realizada de maneira incorreta e com o intuito de vender produtos cuja, pratica adotada favorece o mercado econômico, porém deve-se questionar a legalidade, ou até onde esta atividade pode causar dano ao consumidor.

Por isto, para que seja enganosa, basta que a mensagem sustente um potencial hábil a induzir em erro o seu destinatário, sendo capaz de alterar o seu processo deaquisição da coisa. Sendo a informação o ato que dá discernimento para a tomada de decisões, é de suma importância que quando um produto ou um serviço nos é ofertado, sejam também apresentadas informações no mínimo adequadas sobre eles. Diante disso, cabe ao fornecedor, o fornecimento de informações claras, corretas, ostensivas e absolutamente precisas, e assim o faz em detrimento de uma proteção efetiva do consumidor, já considerado como a parte mais fraca da relação de consumo.

Deste modo de que maneira o Ministério publico apoiado no código de defesa do consumidor pode atuar para abolir esta atividade ilegitima que induz o consumidor ao erro? Como recohecer a pratica abusiva e  aplicar a punição cábivel visto que não existe limites quando se fala em lucros?  Qual o limite  entre criatividade e má fé?

O  fato é que esta pratica utilizada de maneira ilegal não só demonstra a falta de respeito, como também fere o codigo de defesa do consumidor e deve haver punição aos responsaveis sob o aspecto da responsabilidade civil , quando detectado o vicio (que gera dano à integridade econômica do consumidor) na relação de consumo.

 Não se pode inibir a criatividade, mas ter a obrigação de utilizar o bom senso, tratando a publicidade como necessária a sociedade, porém respeitando a adequada regulamentação.